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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Autuação = Janeiro/2013

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000050-67.2011.7.06.0006 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000050-67.2011.7.06.0006
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:
25/01/2013 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 10/12/2012, LAVRADO NOS AUTOS DA CORREIÇÃO PARCIAL Nº 50-67.2011.7.06.0006, REFERENTE AO SD EX ANDERSON COUTINHO ANUNCIAÇÃO. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, C/C O ARTIGO 126, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Partes
Envolvido:
ANDERSON COUTINHO ANUNCIAÇÃOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ANDERSON COUTINHO ANUNCIAÇÃO
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000013-29.2008.7.03.0103 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000013-29.2008.7.03.0103
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:
21/01/2013 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ARIOSVALDO DA GLORIA, CAB MAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 20/11/2012, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 13-29.2008.7.03.0103. ADVOGADO: DR. RAFAEL SCHERER POLITANO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR SEREM MANIFESTAMENTE INCABÍVEIS.
Partes
Envolvido:
ARIOSVALDO DA GLORIACABO / MARINHA
Representantes
Advogado:
RAFAEL SCHERER POLITANO
ARIOSVALDO DA GLORIA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000169-77.2012.7.00.0000 - CE
Capa do Processo
Número do Feito:
0000169-77.2012.7.00.0000
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Data de Autuação:
11/01/2013 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES, 1º SGT AER.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 20/11/2012, LAVRADO NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS Nº 169-77.2012.7.00.0000. ADVOGADOS: DRS. ÁTILA GOMES FERREIRA, CIRO DAHER DE FREITAS MENDES E FUAD DAHER DE FREITAS MENDES.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, POR INEXISTIR CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SANADA, CONSIDEROU INVIÁVEL A REAPRECIAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO E REJEITOU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES1º SARGENTO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
CIRO DAHER DE FREITAS MENDES
ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES
FUAD DAHER DE FREITAS MENDES
ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES
ÁTILA GOMES FERREIRA
ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1) Nº 0000217-13.2011.7.01.0301 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000217-13.2011.7.01.0301
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
07/01/2013 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): THIAGO ADORNO BASTOS, EX-3º SGT EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 31/10/2012, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 217-13.2011.7.01.0301. ADVOGADO: DR. RAFAEL CORREIA DOS SANTOS.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, MANTENDO NA ÍNTEGRA O ACÓRDÃO RECORRIDO, POR SEUS JURÍDICOS FUNDAMENTOS.
Partes
Envolvido:
THIAGO ADORNO BASTOS3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
RAFAEL CORREIA DOS SANTOS
THIAGO ADORNO BASTOS
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