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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Autuação = Dezembro/2012

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000036-04.2010.7.03.0103 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000036-04.2010.7.03.0103
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
19/12/2012 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 14/11/2012, LAVRADO NOS AUTOS DOS EMBARGOS Nº 36-04.2010.7.03.0103, REFERENTE À CIVIL ELIANA ROSA DOS REIS. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO INCISO V DO ARTIGO 12 E NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 126, TUDO DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR SEREM INCABÍVEIS.
Partes
Envolvido:
ELIANA ROSA DOS REIS
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ELIANA ROSA DOS REIS
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (2) Nº 0000172-66.2011.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000172-66.2011.7.00.0000
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
12/12/2012 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): FABIO DE REZENDE TONASSI E CELSO FERNANDES DE MATTOS, CIVIS.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 18/10/2012, LAVRADO NOS AUTOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1) Nº 172-66.2011.7.00.0000. ADVOGADO: DR. MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NOS ARTIGOS 12, INCISO V, E 126, § ÚNICO, AMBOS DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, POR SEREM INCABÍVEIS, DECLARANDO-OS PROTELATÓRIOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 127 DA REFERIDA NORMA REGIMENTAL.
Partes
Envolvido:
CELSO FERNANDES DE MATTOS
FABIO DE REZENDE TONASSI
Representantes
Advogado:
MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO
FABIO DE REZENDE TONASSI
CELSO FERNANDES DE MATTOS
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000092-59.2012.7.10.0010 - CE
Capa do Processo
Número do Feito:
0000092-59.2012.7.10.0010
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:
10/12/2012 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES, 1º SGT AER.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 20/11/2012, LAVRADO NOS AUTOS DA ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 92-59.2012.7.10.0010. ADVOGADOS: DRS. ÁTILA GOMES FERREIRA, CIRO DAHER DE FREITAS MENDES E FUAD DAHER DE FREITAS MENDES.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, C/C COM O ARTIGO 126, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR INCABÍVEIS, E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Partes
Envolvido:
ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES1º SARGENTO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
CIRO DAHER DE FREITAS MENDES
ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES
FUAD DAHER DE FREITAS MENDES
ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES
ÁTILA GOMES FERREIRA
ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000141-12.2012.7.00.0000 - CE
Capa do Processo
Número do Feito:
0000141-12.2012.7.00.0000
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
RAYMUNDO NONATO DE CERQUEIRA FILHO
Data de Autuação:
03/12/2012 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES, 1º SGT AER.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 22/10/2012, LAVRADO NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 141-12.2012.7.00.0000. ADVOGADOS: DRS. ÁTILA GOMES FERREIRA, CIRO DAHER DE FREITAS MENDES E FUAD DAHER DE FREITAS MENDES.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E REJEITOU OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES1º SARGENTO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
CIRO DAHER DE FREITAS MENDES
ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES
FUAD DAHER DE FREITAS MENDES
ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES
ÁTILA GOMES FERREIRA
ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES
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