EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000108-22.2012.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000108-22.2012.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LUIS CARLOS GOMES MATTOS
- Data de Autuação:
- 08/11/2012 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES, EX-2º TEN TEMP EX.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 20/09/2012, LAVRADO NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS Nº 108-22.2012.7.00.0000.
ADVOGADO: DR. ARY ARSOLINO BRANDÃO DE OLIVEIRA.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MANTENDO SEM REPAROS O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES

Representantes
- Advogado:
-
ARY ARSOLINO BRANDÃO DE OLIVEIRA
FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES
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