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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000084-17.2011.7.03.0203 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000084-17.2011.7.03.0203
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:
31/10/2012 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): CHRISTIAN DA SILVA SOARES, SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 20/09/2012, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 84-17.2011.7.03.0203. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, RATIFICANDO OS ARGUMENTOS DESCRITOS NO ACÓRDÃO HOSTILIZADO, ACOLHEU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, UNICAMENTE PARA CORRIGIR A OMISSÃO APONTADA NA DECISÃO DESTA CORTE NOS AUTOS DA APELAÇÃO N° 84-17.2011.7.03.0203/RS E DECLARAR NÃO TEREM SIDO VIOLADOS OS ARTIGOS 5°, "CAPUT", E 196, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, MANTENDO OS DEMAIS TERMOS DO ACÓRDÃO EMBARGADO. O MINISTRO FERNANDO SÉRGIO GALVÃO NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
CHRISTIAN DA SILVA SOARESSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
CHRISTIAN DA SILVA SOARES
Feitos Relacionados

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000031-03.2010.7.02.0202 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000031-03.2010.7.02.0202
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
24/10/2012 00:00:00
Situação:
JULGADO PELO PLENÁRIO
Requerente:
EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 04/10/2012, LAVRADO NOS AUTOS DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 31-03.2010.7.02.0202.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR E DECLAROU, "EX OFFICIO", A NULIDADE DO JULGAMENTO DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 31-03.2010.7.02.0202, OCORRIDO NA 84ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 04/10/2012, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS À PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, POR INOBSERVÂNCIA DE PRECEITO DE ORDEM PÚBLICA, CONSOLIDADO NO ART. 117 DO CPPM.
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000181-12.2011.7.07.0007 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000181-12.2011.7.07.0007
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FERNANDO SÉRGIO GALVÃO
Data de Autuação:
22/10/2012 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): SAMUEL DA SILVA, SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 24/09/2012, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 181-12.2011.7.07.0007. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL, MANTENDO INTEGRALMENTE O ACÓRDÃO HOSTILIZADO E, POR MAIORIA, DECLAROU-OS PROTELATÓRIOS, NOS TERMOS DO ART. 127 DO RISTM. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO OS DECLARAVAM PROTELATÓRIOS. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E MARCOS MARTINS TORRES NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
SAMUEL DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
SAMUEL DA SILVA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000034-04.2009.7.01.0401 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000034-04.2009.7.01.0401
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FERNANDO SÉRGIO GALVÃO
Data de Autuação:
19/10/2012 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ROSANA MARTINS GARCIA, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 18/09/2012, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 34-04.2009.7.01.0401. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL, MANTENDO INTEGRALMENTE O ACÓRDÃO HOSTILIZADO E, POR MAIORIA, DECLAROU-OS PROTELATÓRIOS, NOS TERMOS DO ART. 127 DO RISTM. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO OS DECLARAVAM PROTELATÓRIOS. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E MARCOS MARTINS TORRES NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
ROSANA MARTINS GARCIA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ROSANA MARTINS GARCIA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000070-65.2011.7.09.0009 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000070-65.2011.7.09.0009
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
19/10/2012 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ELBER CAMARGO CAMPOS, SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 06/09/2012, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 70-65.2011.7.09.0009. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA DEFESA, MANTENDO INALTERADO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO E, POR MAIORIA, DECLAROU-OS PROTELATÓRIOS, CONSOANTE O PRESCRITO NO ART. 127 DO REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, CONTRA O VOTO DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA QUE NÃO OS DECLARAVA PROTELATÓRIOS.
Partes
Envolvido:
ELBER CAMARGO CAMPOSSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ELBER CAMARGO CAMPOS
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000205-17.2011.7.11.0011 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000205-17.2011.7.11.0011
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:
15/10/2012 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): LAURO ADRIANO FARIA DE ARAÚJO, SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 19/09/2012, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 205-17.2011.7.11.0011. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONSIDERANDO INEXISTIR QUALQUER OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU AMBIGUIDADE, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. O MINISTRO JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
LAURO ADRIANO FARIA DE ARAUJOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
LAURO ADRIANO FARIA DE ARAUJO
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (2) Nº 0000083-95.2009.7.07.0007 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000083-95.2009.7.07.0007
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCOS MARTINS TORRES
Data de Autuação:
08/10/2012 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): VITOR RAFAEL SOARES CORREIA, EX-SD AER.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 13/09/2012, LAVRADO NOS AUTOS DO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1) Nº 83-95.2009.7.07.0007. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EM RAZÃO DE SEREM MANIFESTAMENTE INCABÍVEIS, E APLICOU A SANÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 127 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, VISTO TER O REFERIDO RECURSO UM CARÁTER EVIDENTEMENTE PROTELATÓRIO.
Partes
Envolvido:
VITOR RAFAEL SOARES CORREIA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
VITOR RAFAEL SOARES CORREIA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000058-49.2011.7.02.0202 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000058-49.2011.7.02.0202
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
02/10/2012 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): GUSTAVO HENRIQUE JULIETTI SILVA, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 06/09/2012, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 58-49.2011.7.02.0202. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, POR NÃO VISLUMBRAR QUALQUER OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO, REJEITOU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS EM FAVOR DO EX-SD EX GUSTAVO HENRIQUE JULIETTI SILVA.
Partes
Envolvido:
GUSTAVO HENRIQUE JULIETTI SILVA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
GUSTAVO HENRIQUE JULIETTI SILVA
Feitos Relacionados

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000109-62.2011.7.09.0009 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000109-62.2011.7.09.0009
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
02/10/2012 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ELENYLSON FERREIRA DA SILVA DUARTE, SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 06/09/2012, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 109-62.2011.7.09.0009. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA DEFESA, MANTENDO INALTERADO O ACÓRDÃO EMBARGADO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS.
Partes
Envolvido:
ELENYLSON FERREIRA DA SILVA DUARTE
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ELENYLSON FERREIRA DA SILVA DUARTE
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