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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000230-50.2010.7.05.0005 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000230-50.2010.7.05.0005
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Data de Autuação:
28/09/2012 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): EDUARDO BARBOSA, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 27/06/2012, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 230-50.2010.7.05.0005. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EM FACE DA INEXISTÊNCIA DE QUALQUER OMISSÃO NO ACÓRDÃO VERGASTADO.
Partes
Envolvido:
EDUARDO BARBOSA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
EDUARDO BARBOSA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000056-49.2011.7.03.0203 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000056-49.2011.7.03.0203
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:
28/09/2012 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): THIARLES PAVÃO PINHEIRO, SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 01/08/2012, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 56-49.2011.7.03.0203. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, PARA FAZER CONSTAR NO ACÓRDÃO HOSTILIZADO OS MOTIVOS DA NÃO INCIDÊNCIA DO ARTIGO 28 DA LEI Nº 11.343/2006. O MINISTRO JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
THIARLES PAVÃO PINHEIROSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
THIARLES PAVÃO PINHEIRO
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000054-22.2009.7.01.0101 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000054-22.2009.7.01.0101
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCOS MARTINS TORRES
Data de Autuação:
28/09/2012 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): WARLEY FERREIRA DE ALMEIDA, MN.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 16/08/2012, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 54-22.2009.7.01.0101. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE FEITO, POR SER MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 127 DO REFERIDO DISPOSTIVO REGIMENTAL.
Partes
Envolvido:
WARLEY FERREIRA DE ALMEIDAMARINHEIRO / MARINHA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
WARLEY FERREIRA DE ALMEIDA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1) Nº 0000050-10.2012.7.10.0010 - CE
Capa do Processo
Número do Feito:
0000050-10.2012.7.10.0010
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FERNANDO SÉRGIO GALVÃO
Data de Autuação:
27/09/2012 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES, 1º SGT AER.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 09/08/2012, LAVRADO NOS AUTOS DA CORREIÇÃO PARCIAL Nº 50-10.2012.7.10.0010. ADVOGADOS: DRS. ÁTILA GOMES FERREIRA, CIRO DAHER DE FREITAS MENDES E FUAD DAHER DE FREITAS MENDES.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MANTENDO O ACÓRDÃO QUESTIONADO.
Partes
Envolvido:
ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES1º SARGENTO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
CIRO DAHER DE FREITAS MENDES
ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES
FUAD DAHER DE FREITAS MENDES
ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES
ÁTILA GOMES FERREIRA
ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000188-98.2010.7.05.0005 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000188-98.2010.7.05.0005
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Relator(a) do Acordão:
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
21/09/2012 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): AUGUSTO MOREIRA DAS CHAGAS, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 28/08/2012, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 188-98.2010.7.05.0005. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, POR CONSIDERÁ-LOS MERAMENTE PROTELATÓRIOS, NA FORMA DO ART. 127 DO RISTM. OS MINISTROS MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA (RELATORA), JOSÉ COÊLHO FERREIRA E FERNANDO SÉRGIO GALVÃO, EM PRELIMINAR, DECLARAVAM EXTINTA A PUNIBILIDADE DE EX-SD EX AUGUSTO MOREIRA DAS CHAGAS, QUANTO AO DELITO PREVISTO NO ART. 290, "CAPUT", DO CPM, PELO ADVENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DA PENA "IN CONCRETO", COM FUNDAMENTO NO ART. 123, INCISO IV, C/C OS ARTS. 125, INCISO VII, E § 1°, E 129, TODOS DO CÓDIGO PENAL MILITAR, RESTANDO PREJUDICADA A ANÁLISE DO MÉRITO. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA (RELATORA) FARÁ VOTO VENCIDO.
Partes
Envolvido:
AUGUSTO MOREIRA DAS CHAGAS
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
AUGUSTO MOREIRA DAS CHAGAS
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000002-50.2006.7.03.0303 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000002-50.2006.7.03.0303
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:
17/09/2012 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR E MÁRCIO PIRES DE ARAÚJO, MAJ EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 08/03/2012, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2-50.2006.7.03.0303. ADVOGADOS: DRS. ALFEU BISAQUE PEREIRA, ALEXANDRE CORREA DE MORAES, LUIZ FERNANDO SCHERER SMANIOTTO E AMILTON SANTOS DE LIMA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONSIDERANDO INEXISTIR QUALQUER OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU AMBIGUIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR E PELA DEFESA DO MAJ EX MÁRCIO PIRES DE ARAÚJO, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO.
Partes
Envolvido:
EDERSON LUIS FONTANA FERRI1º TENENTE / EXÉRCITO
EDUARDO LUIZ STANGHERLIN
EZEQUIEL RIBEIRO PAZ
GILBERTO NUNCIO
MÁRCIO PIRES DE ARAÚJOMAJOR / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ALEXANDRE CORREA DE MORAES
GILBERTO NUNCIO
ALFEU BISAQUE PEREIRA
EDUARDO LUIZ STANGHERLIN
AMILTON SANTOS DE LIMA
EZEQUIEL RIBEIRO PAZ
LUIZ FERNANDO SCHERER SMANIOTTO
MÁRCIO PIRES DE ARAÚJO
EDERSON LUIS FONTANA FERRI
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000027-59.2011.7.01.0201 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000027-59.2011.7.01.0201
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:
11/09/2012 00:00:00
Situação:
SOBRESTADO PELO STF
Requerente:
EMBARGANTE(S): VICTOR CRUZ DE MENEZES, SD FN.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 26/06/2012, LAVRADO NOS AUTOS DA CORREIÇÃO PARCIAL Nº 27-59.2011.7.01.0201. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO CLEONILSON NICÁCIO SILVA (RELATOR), RATIFICANDO OS ARGUMENTOS DESCRITOS NO ACÓRDÃO HOSTILIZADO, ACOLHEU OS PRESENTES EMBARGOS, UNICAMENTE, PARA CORRIGIR A OMISSÃO APONTADA NA DECISÃO DESTA CORTE NOS AUTOS DA CORREIÇÃO PARCIAL N° 27-59.2011.7.01.0201, E DECLARAR NÃO TER SIDO VIOLADO O ARTIGO 129, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS DO ACÓRDÃO EMBARGADO. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
VICTOR CRUZ DE MENEZESSOLDADO / MARINHA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
VICTOR CRUZ DE MENEZES
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000018-37.2011.7.03.0203 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000018-37.2011.7.03.0203
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES
Data de Autuação:
10/09/2012 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
EMBARGANTE(S): MATHEUS JORDAN MARTINS, CB EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 28/06/2012, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 18-37.2011.7.03.0203. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR ABSOLUTA FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
MATHEUS JORDAN MARTINSCABO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
MATHEUS JORDAN MARTINS
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000043-86.2006.7.01.0201 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000043-86.2006.7.01.0201
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCOS MARTINS TORRES
Data de Autuação:
06/09/2012 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): IGOR DA SILVA AMORIM, SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 29/06/2012, LAVRADO NOS AUTOS DOS EMBARGOS Nº 43-86.2006.7.01.0201. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E ACOLHEU OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, PARA DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SD EX IGOR DA SILVA AMORIM EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, COM FULCRO NO ART. 125, INCISO VII, C/C O ART. 129, AMBOS DO CPM. OS MINISTROS MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA E RAYMUNDO NONATO DE CERQUEIRA FILHO NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
IGOR DA SILVA AMORIMSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
IGOR DA SILVA AMORIM
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000075-80.2010.7.03.0303 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000075-80.2010.7.03.0303
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES
Data de Autuação:
06/09/2012 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): LUIS EDUARDO ROSA BICCA, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 29/06/2012, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 75-80.2010.7.03.0303. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR ABSOLUTA FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
LUIS EDUARDO DA ROSA BICCA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
LUIS EDUARDO DA ROSA BICCA
Feitos Relacionados

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000019-24.2011.7.10.0010 - CE
Capa do Processo
Número do Feito:
0000019-24.2011.7.10.0010
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FERNANDO SÉRGIO GALVÃO
Data de Autuação:
04/09/2012 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): TANARA MARIA BRANDL BARBOSA, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 27/06/2012, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 19-24.2011.7.10.0010. ADVOGADO: DR. RENATO CÉSAR PEREIRA LIMA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELA DEFESA DA CIVIL TANARA MARIA BRANDL BARBOSA, POR NÃO VISLUMBRAR QUALQUER CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO, MANTENDO-O INALTERADO.
Partes
Envolvido:
TANARA MARIA BRANDL BARBOSA
Representantes
Advogado:
RENATO CÉSAR PEREIRA LIMA
TANARA MARIA BRANDL BARBOSA
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