EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1) Nº 0000172-66.2011.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000172-66.2011.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
- Data de Autuação:
- 28/08/2012 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): FABIO DE REZENDE TONASSI E CELSO FERNANDES DE MATTOS, CIVIS.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 19/06/2012, LAVRADO NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS Nº 172-66.2011.7.00.0000.
ADVOGADO: DR. MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA DEFESA, MANTENDO INALTERADO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA DEFESA, NA PESSOA DO DR. MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO, MANIFESTADA NA TRIBUNA, SERÁ PROVIDENCIADA PELA SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO A GRAVAÇÃO DO PRESENTE JULGAMENTO. OS MINISTROS MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA E MARCOS MARTINS TORRES NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- CELSO FERNANDES DE MATTOS
- FABIO DE REZENDE TONASSI
Representantes
- Advogado:
-
MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO
CELSO FERNANDES DE MATTOS
FABIO DE REZENDE TONASSI
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