EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000125-57.2010.7.02.0102 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000125-57.2010.7.02.0102
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
- Data de Autuação:
- 30/07/2012 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): FELIPE SANTOS DE OLIVEIRA, SD EX.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 05/06/2012, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 125-57.2010.7.02.0102.
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA DEFESA, MANTENDO INALTERADO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA ACOLHIA OS EMBARGOS DEFENSIVOS PARA DECLARAR A REVOGAÇÃO, PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO ART. 88, INCISO I, ALÍNEA "B", DO CPM E FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA.
Partes
- Envolvido:
- FELIPE SANTOS DE OLIVEIRA

Representantes
- Defensor público:
-
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
FELIPE SANTOS DE OLIVEIRA
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