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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Autuação = Julho/2012

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000125-57.2010.7.02.0102 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000125-57.2010.7.02.0102
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
30/07/2012 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): FELIPE SANTOS DE OLIVEIRA, SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 05/06/2012, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 125-57.2010.7.02.0102. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA DEFESA, MANTENDO INALTERADO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA ACOLHIA OS EMBARGOS DEFENSIVOS PARA DECLARAR A REVOGAÇÃO, PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO ART. 88, INCISO I, ALÍNEA "B", DO CPM E FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA.
Partes
Envolvido:
FELIPE SANTOS DE OLIVEIRASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
FELIPE SANTOS DE OLIVEIRA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000062-55.2010.7.08.0008 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000062-55.2010.7.08.0008
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:
09/07/2012 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ALIAKIM BARROS GUIMARÃES, SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 24/05/2012, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 62-55.2010.7.08.0008. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, POR AUSÊNCIA DE ERRO, OMISSÃO, AMBIGUIDADE OU CONTRADIÇÃO A SEREM SUPRIDOS. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
ALIAKIM BARROS GUIMARÃESSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ALIAKIM BARROS GUIMARÃES
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000037-34.2011.7.03.0303 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000037-34.2011.7.03.0303
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
03/07/2012 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): JOHN RUBIEL SANTOS SILVA, SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 23/05/2012, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 37-34.2011.7.03.0303. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DEU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELA DEFESA DO SD EX JOHN RUBIEL SANTOS SILVA TÃO SOMENTE PARA SANAR A OMISSÃO, DE MANEIRA ESPECÍFICA, NO QUE SE REFERE ÀS TESES DEFENSIVAS APRESENTADAS NAS RAZÕES DA APELAÇÃO PELA DEFESA, EM RELAÇÃO ÀS MATÉRIAS CONSTITUCIONAIS PREVISTAS NO ART. 1°, INCISO III, E NO ART. 5°, INCISO LIV, TODOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
JOHN RUBIEL SANTOS SILVA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
JOHN RUBIEL SANTOS SILVA
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