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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (2) Nº 0000013-49.2007.7.07.0007 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000013-49.2007.7.07.0007
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FERNANDO SÉRGIO GALVÃO
Data de Autuação:
22/06/2012 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ROBERTO JOSÉ DE SANTANA, 2º SGT EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 15/05/2012, LAVRADO NOS AUTOS DOS EMBARGOS Nº 13-49.2007.7.07.0007. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO PROFERIDO NOS EMBARGOS DE NULIDADE E INFRINGENTES DO JULGADO N° 13-49.2007.7.07.0007/DF, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS, E, POR MAIORIA, DECLAROU-OS PROTELATÓRIOS, NOS TERMOS DO ART. 127 DO RISTM, CONTRA OS VOTOS DOS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA QUE NÃO OS DECLARAVAM.
Partes
Envolvido:
ROBERTO JOSÉ DE SANTANA2º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ROBERTO JOSÉ DE SANTANA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000177-74.2010.7.01.0201 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000177-74.2010.7.01.0201
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
21/06/2012 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): MOAB DIAS FEITOSA JÚNIOR, 3º SGT MAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 21/03/2012, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 177-74.2010.7.01.0201. ADVOGADO: DR. CARLOS HENRIQUE VARGAS MARÇAL.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA (RELATOR), REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA DEFESA DO 3° SGT MAR MOAB DIAS FEITOSA JÚNIOR, MANTENDO INTEGRALMENTE O ACÓRDÃO VERGASTADO.
Partes
Envolvido:
MOAB DIAS FEITOSA JÚNIOR3º SARGENTO / MARINHA
Representantes
Advogado:
CARLOS HENRIQUE VARGAS MARÇAL
MOAB DIAS FEITOSA JÚNIOR
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000012-90.2008.7.05.0005 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000012-90.2008.7.05.0005
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
Data de Autuação:
21/06/2012 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): MARIA REGINA MARQUETTI, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 17/05/2012, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 12-90.2008.7.05.0005. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, POR NÃO VISLUMBRAR QUALQUER OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FAVOR DA CIVIL MARIA REGINA MARQUETTI, EM APLICAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 127, PARTE FINAL, DO RISTM.
Partes
Envolvido:
MARIA REGINA MARQUETTI
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
MARIA REGINA MARQUETTI
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000001-60.2010.7.06.0006 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000001-60.2010.7.06.0006
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES
Data de Autuação:
21/06/2012 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): DIEGO DE JESUS DOS ANJOS VITÓRIA, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 07/03/2012, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 1-60.2010.7.06.0006. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES (RELATOR), ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EMPRESTANDO-LHES EFEITOS INFRINGENTES, PARA SANAR A OMISSÃO APONTADA E REDUZIR A PENA IMPOSTA AO CIVIL DIEGO DE JESUS DOS ANJOS VITÓRIA PARA 04 MESES DE DETENÇÃO, COMO INCURSO NO ART. 209, "CAPUT", C/C OS ARTS. 72, INCISO I, E 74, TUDO DO CPM, DECLARANDO, DE OFÍCIO, A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, "EX VI" DO ART. 123, INCISO IV, C/C OS ARTS. 125, INCISO VII, 129 E 133, TUDO DO CPM.
Partes
Envolvido:
DIEGO DE JESUS DOS ANJOS VITÓRIA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
DIEGO DE JESUS DOS ANJOS VITÓRIA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (2) Nº 0000035-52.2010.7.01.0401 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000035-52.2010.7.01.0401
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:
15/06/2012 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
EMBARGANTE(S): MARCUS VINÍCIUS GONÇALVES NOGUEIRA, MÁRCIO NUNES DE RESENDE JÚNIOR E WELLINGTON COSTA PRATES, MAJS EX; CELSO ROGÉRIO VIANA DA CONCEIÇÃO, RAFAEL DE MATTOS FALCÃO E CID VON DER GOLTZ FERREIRA, CAPS EX; E ADALBERTO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA BEZERRA, 1º SGT EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 28/05/2012, LAVRADO NOS AUTOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1) Nº 35-52.2010.7.01.0401. ADVOGADO: DR. RAFAEL THOMAZ FAVETTI.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO CLEONILSON NICÁCIO SILVA (RELATOR), E INEXISTINDO QUALQUER OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU AMBIGUIDADE A SER SANADA, REJEITOU INTEGRALMENTE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, MANTENDO INALTERADO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, E DECLAROU O RECURSO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO, APLICANDO O DISPOSTO NA PARTE FINAL DO ART. 127 DO RISTM, DETERMINANDO, POR CONSEGUINTE, A BAIXA DOS AUTOS À ORIGEM PARA O IMEDIATO CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 27 DE OUTUBRO DE 2011, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N° 35-52.2010.7.01.0401, INDEPENDENTEMENTE DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE ACÓRDÃO E DA INTERPOSIÇÃO DE EVENTUAL RECURSO.
Partes
Envolvido:
ADALBERTO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA BEZERRASUBTENENTE / EXÉRCITO
CELSO ROGÉRIO VIANA DA CONCEIÇÃOCAPITÃO / EXÉRCITO
CID VON DER GOLTZ FERREIRACAPITÃO / EXÉRCITO
MARCUS VINÍCIUS GONÇALVES NOGUEIRAMAJOR / EXÉRCITO
MÁRCIO NUNES DE RESENDE JÚNIORMAJOR / EXÉRCITO
RAFAEL DE MATTOS FALCÃOCAPITÃO / EXÉRCITO
WELLINGTON COSTA PRATESMAJOR / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
RAFAEL THOMAZ FAVETTI
MÁRCIO NUNES DE RESENDE JÚNIOR
WELLINGTON COSTA PRATES
ADALBERTO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA BEZERRA
MARCUS VINÍCIUS GONÇALVES NOGUEIRA
CELSO ROGÉRIO VIANA DA CONCEIÇÃO
CID VON DER GOLTZ FERREIRA
RAFAEL DE MATTOS FALCÃO
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000003-90.2010.7.04.0004 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000003-90.2010.7.04.0004
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
15/06/2012 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): RAFAEL SIQUEIRA DE LIMA, EX-CB EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 19/04/2012, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 3-90.2010.7.04.0004. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA (RELATOR), ACOLHEU PARCIALMENTE OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA DEFESA, PARA, RECONHECENDO O ERRO MATERIAL, DETERMINAR A RETIFICAÇÃO DA EMENTA DO ACÓRDÃO E A SUA REPUBLICAÇÃO, PARA QUE CONSTE QUE A CONDUTA DO EMBARGANTE ENQUADRA-SE PERFEITAMENTE NO ART. 235 DO CPM. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESENTE O VICE-PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. ROBERTO COUTINHO.
Partes
Envolvido:
RAFAEL SIQUEIRA DE LIMA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
RAFAEL SIQUEIRA DE LIMA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000021-47.2011.7.05.0005 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000021-47.2011.7.05.0005
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
RAYMUNDO NONATO DE CERQUEIRA FILHO
Data de Autuação:
14/06/2012 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): VINICIUS HAUBERT DA ROCHA, EX-SD AER.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 22/03/2012, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 21-47.2011.7.05.0005. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E REJEITOU OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR FALTA DE AMPARO LEGAL, "EX VI" DO DISPOSTO NO ART. 542, "CAPUT", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
VINICIUS HAUBERT DA ROCHA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
VINICIUS HAUBERT DA ROCHA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000082-16.2010.7.09.0009 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000082-16.2010.7.09.0009
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
12/06/2012 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ANTÔNIO APARECIDO DE SOUZA, CB EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 25/04/2012, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 82-16.2010.7.09.0009. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA (RELATOR), COM FULCRO NO ART. 12, INCISO V, E NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 126, TUDO DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EM RAZÃO DE SEREM MANIFESTAMENTE INCABÍVEIS.
Partes
Envolvido:
ANTÔNIO APARECIDO DE SOUZACABO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ANTÔNIO APARECIDO DE SOUZA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (2) Nº 0000008-09.2004.7.11.0011 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000008-09.2004.7.11.0011
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
08/06/2012 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): CLÁUDIO HONÓRIO DE PAULA, EX-MAJ AER.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 24/04/2012, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 8-09.2004.7.11.0011. ADVOGADO: DR. WENDELL DO CARMO SANT'ANNA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA DEFESA, MANTENDO O ACÓRDÃO EMBARGADO POR SEUS JURÍDICOS FUNDAMENTOS. O MINISTRO WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS DECLAROU-SE SUSPEITO NA FORMA DO ART. 136, PARÁGRAFO ÚNICO, DO RISTM.
Partes
Envolvido:
CLÁUDIO HONÓRIO DE PAULAMAJOR / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
WENDELL DO CARMO SANT'ANA
CLÁUDIO HONÓRIO DE PAULA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000013-97.2006.7.03.0103 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000013-97.2006.7.03.0103
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
RAYMUNDO NONATO DE CERQUEIRA FILHO
Data de Autuação:
06/06/2012 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): LEANDRO ORTIZ DOS SANTOS, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 14/02/2012, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 13-97.2006.7.03.0103. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, PARA PROCEDER A RETIFICAÇÃO DO ACÓRDÃO PROLATADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 13-97.2006.7.03.0103/RS, QUANTO À ABSOLVIÇÃO DO EX-SD EX LEANDRO ORTIZ DOS SANTOS, EXPUNGINDO A OMISSÃO APONTADA. PRESENTE O VICE-PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. ROBERTO COUTINHO.
Partes
Envolvido:
LEANDRO ORTIZ DOS SANTOS
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
LEANDRO ORTIZ DOS SANTOS
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000022-65.2011.7.03.0303 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000022-65.2011.7.03.0303
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:
06/06/2012 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ALISON SILVEIRA SILVA, SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 18/04/2012, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 22-65.2011.7.03.0303. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, POR AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU ERRO A SEREM SUPRIDOS.
Partes
Envolvido:
ALISON SILVEIRA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ALISON SILVEIRA SILVA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000064-95.2011.7.11.0011 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000064-95.2011.7.11.0011
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FERNANDO SÉRGIO GALVÃO
Data de Autuação:
06/06/2012 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): THAYNAN FERRAZ, SD AER.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 19/04/2012, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 64-95.2011.7.11.0011. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS EM FAVOR DO SD AER THAYNAN FERRAZ, POR NÃO VISLUMBRAR QUALQUER OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO, MANTENDO-O, POR CONSEGUINTE, INALTERADO. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA ACOLHIA OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA CONCEDER AO SD AER THAYNAN FERRAZ O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS, NOS TERMOS DO ART. 84 DO CPM E 606 DO CPPM, DEVENDO CUMPRIR AS CONDIÇÕES PREVISTAS NO ART. 626 DO CPPM, EXCETUADA A DA ALÍNEA "A", DESIGNANDO O JUIZ-AUDITOR PROLATOR DA SENTENÇA PARA PRESIDIR A AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA, "EX VI" DO ART. 611 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Partes
Envolvido:
THAYNAN FERRAZSOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
THAYNAN FERRAZ
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000233-98.2010.7.01.0301 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000233-98.2010.7.01.0301
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES
Data de Autuação:
05/06/2012 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): SONIA MARIA MANHÃES PEREIRA, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 26/04/2012, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 233-98.2010.7.01.0301. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
SONIA MARIA MANHÃES PEREIRA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
SONIA MARIA MANHÃES PEREIRA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000049-34.2012.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000049-34.2012.7.00.0000
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:
05/06/2012 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 08/05/2012, LAVRADO NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS Nº 49-34.2012.7.00.0000, REFERENTE AO CEL EX DANIEL COSTA LIMA.
Decisão:
O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (RELATOR), NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR INEXISTÊNCIA DE QUALQUER CONTRARIEDADE, À LUZ DO ARTIGO 125 DO RISTM.
Partes
Envolvido:
DANIEL COSTA LIMASOLDADO / EXÉRCITO
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