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1 - 20 de 20
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (2) Nº 0000006-14.2011.7.03.0303 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000006-14.2011.7.03.0303
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
RAYMUNDO NONATO DE CERQUEIRA FILHO
Data de Autuação:
29/05/2012 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): GUILHERME HENRIQUE ARAÚJO RODRIGUES, SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 09/03/2012, LAVRADO NOS AUTOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 6-14.2011.7.03.0303. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO RAYMUNDO NONATO DE CERQUEIRA FILHO (RELATOR), COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, C/C O ARTIGO 126, PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR SEREM INCABÍVEIS.
Partes
Envolvido:
GUILHERME HENRIQUE ARAÚJO RODRIGUESSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
GUILHERME HENRIQUE ARAÚJO RODRIGUES
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000063-47.2010.7.11.0011 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000063-47.2010.7.11.0011
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:
29/05/2012 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): FRANCISCO JOSÉ RIBEIRO DE LIMA, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 25/04/2012, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 63-47.2010.7.11.0011. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (RELATOR) NÃO CONHECEU E NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR SEREM MANIFESTAMENTE INCABÍVEIS.
Partes
Envolvido:
FRANCISCO JOSÉ RIBEIRO DE LIMA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
FRANCISCO JOSÉ RIBEIRO DE LIMA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000239-08.2010.7.01.0301 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000239-08.2010.7.01.0301
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Data de Autuação:
29/05/2012 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): FABIO NASCIMENTO DE SOUSA, MN.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 18/04/2012, LAVRADO NOS AUTOS DOS EMBARGOS Nº 239-08.2010.7.01.0301. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Partes
Envolvido:
FABIO NASCIMENTO DE SOUSAMARINHEIRO / MARINHA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
FABIO NASCIMENTO DE SOUSA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000004-20.2007.7.06.0006 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000004-20.2007.7.06.0006
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
Data de Autuação:
29/05/2012 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): JOSÉ CARLOS DE JESUS SANTOS, SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 24/04/2012, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 4-20.2007.7.06.0006. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS EM FAVOR DO SD EX JOSÉ CARLOS DE JESUS SANTOS, POR NÃO VISLUMBRAR QUALQUER OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, JOSÉ COÊLHO FERREIRA, RAYMUNDO NONATO DE CERQUEIRA FILHO, MARCOS MARTINS TORRES, CLEONILSON NICÁCIO SILVA E MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS NÃO CONHECIAM DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA CONHECIA E ACOLHIA OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, PARA CONCEDER AO EMBARGANTE O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS, NOS TERMOS DOS ARTS. 84 DO CPM E 606 DO CPPM, DEVENDO CUMPRIR AS CONDIÇÕES PREVISTAS NO ART. 626 DO CPPM, EXCETUADA A DA ALÍNEA "A", COM A OBRIGATORIEDADE DO COMPARECIMENTO TRIMESTRAL PERANTE O JUÍZO DA EXECUÇÃO, DESIGNANDO O JUIZ-AUDITOR PROLATOR DA SENTENÇA PARA PRESIDIR A AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA, "EX VI" DO ART. 611 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
Partes
Envolvido:
JOSÉ CARLOS DE JESUS SANTOSSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
JOSÉ CARLOS DE JESUS SANTOS
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000174-47.2009.7.01.0301 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000174-47.2009.7.01.0301
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
28/05/2012 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
EMBARGANTE(S): ELTON CARLOS DE MENDONÇA ROSA, SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 26/03/2012, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 174-47.2009.7.01.0301. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MANTENDO INALTERADO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
ELTON CARLOS DE MENDONÇA ROSASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ELTON CARLOS DE MENDONÇA ROSA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (2) Nº 0000041-27.2008.7.02.0102 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000041-27.2008.7.02.0102
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
21/05/2012 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): DANIEL HENRIQUE DE OLIVEIRA BARBAES, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 29/03/2012, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO (2) Nº 41-27.2008.7.02.0102. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MANTENDO INALTERADO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, E CONCEDEU "HABEAS CORPUS", DE OFÍCIO, PARA DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DO EX-SD EX DANIEL HENRIQUE DE OLIVEIRA BARBAES, PELO ADVENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA PELA PENA "IN CONCRETO", COM FULCRO NO ART. 468, ALÍNEA "B", DO CPPM, E ART. 123, INCISO IV, C/C O ART. 125, INCISO VII E § 1°, AMBOS DO CPM.
Partes
Envolvido:
DANIEL HENRIQUE DE OLIVEIRA BARBAESSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
DANIEL HENRIQUE DE OLIVEIRA BARBAES
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000008-61.2009.7.03.0203 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000008-61.2009.7.03.0203
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
21/05/2012 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): DIMAS ODAIR GRABNER, 3º SGT EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 21/03/2012, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 08-61.2009.7.03.0203. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM DEFESA DO 3º SGT EX DIMAS ODAIR GRABNER, UNICAMENTE PARA ACLARAR A NÃO APLICAÇÃO DA ATENUANTE DO INCISO II DO ART. 72 DO CPM. OS MINISTROS MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA E CLEONILSON NICÁCIO SILVA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
DIMAS ODAIR GRABNER3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
DIMAS ODAIR GRABNER
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000151-25.2010.7.03.0103 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000151-25.2010.7.03.0103
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
21/05/2012 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): TIAGO ALEXANDRE OLIVEIRA DE SOUZA E DOUGLAS BRAGA CHAGAS, EX-SDS EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 06/03/2012, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 151-25.2010.7.03.0103. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ART. 12, INCISO V, E NO ART. 126, PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR SEREM INCABÍVEIS.
Partes
Envolvido:
DOUGLAS BRAGA CHAGAS
TIAGO ALEXANDRE OLIVEIRA DE SOUZA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
DOUGLAS BRAGA CHAGAS
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1) Nº 0000034-31.2009.7.11.0011 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000034-31.2009.7.11.0011
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
18/05/2012 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): TIAGO HENRIQUE PIRES GONÇALVES, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 10/04/2012, LAVRADO NOS AUTOS DOS EMBARGOS Nº 34-31.2009.7.11.0011. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OS MINISTROS MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA E ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
TIAGO HENRIQUE PIRES GONÇALVESSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
TIAGO HENRIQUE PIRES GONÇALVES
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000105-66.2010.7.02.0102 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000105-66.2010.7.02.0102
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES
Data de Autuação:
18/05/2012 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ROBERTO ALVES JÚNIOR, CB EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 10/04/2012, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 105-66.2010.7.02.0102. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR ABSOLUTA FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
ROBERTO ALVES JÚNIORCABO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ROBERTO ALVES JÚNIOR
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000035-02.2009.7.05.0005 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000035-02.2009.7.05.0005
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Relator(a) do Acordão:
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
18/05/2012 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): JOHNNY DIEGO CORREA ALCANTARA, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 20/03/2012, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 35-02.2009.7.05.0005. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE, NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA (RELATOR), NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ÍNSITOS NO ART. 542 DO CPPM E, POR MAIORIA, DEIXOU DE CONCEDER "HABEAS CORPUS" DE OFÍCIO, QUE DECLARAVA A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO EX-SD EX JOHNNY DIEGO CORREA ALCANTARA PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA (RELATOR) E ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA CONCEDIAM "HABEAS CORPUS", DE OFÍCIO, PARA DECLARAR A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO EX-SD EX JOHHNY DIEGO CORREA ALCANTARA, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, CONSIDERADA A PENA EM CONCRETO, COM FULCRO NO ART. 123, INCISO IV, C/C O ART. 125, INCISO VI, E ART. 129, TODOS DO CPM. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. O MINISTRO RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E FERNANDO SÉRGIO GALVÃO NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
JOHNNY DIEGO CORREA ALCANTARASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
JOHNNY DIEGO CORREA ALCANTARA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000046-16.2007.7.11.0011 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000046-16.2007.7.11.0011
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCOS MARTINS TORRES
Data de Autuação:
15/05/2012 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): JOMARCELO FERNANDES DOS SANTOS, 3º SGT AER.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 07/02/2012, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 46-16.2007.7.11.0011. ADVOGADO: DR. ROBERTO CATARINO DA SILVA SOBRAL.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR FALTA DE AMPARO FÁTICO E LEGAL.
Partes
Envolvido:
JOMARCELO FERNANDES DOS SANTOS3º SARGENTO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
ROBERTO CATARINO DA SILVA SOBRAL
JOMARCELO FERNANDES DOS SANTOS
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000046-79.2012.7.00.0000 - CE
Capa do Processo
Número do Feito:
0000046-79.2012.7.00.0000
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
15/05/2012 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES, 1º SGT AER.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 19/04/2012, LAVRADO NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS Nº 46-79.2012.7.00.0000. ADVOGADOS: DRS. ÁTILA GOMES FERREIRA, CIRO DAHER DE FREITAS MENDES E FUAD DAHER DE FREITAS MENDES.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Partes
Envolvido:
ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES1º SARGENTO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
CIRO DAHER DE FREITAS MENDES
ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES
FUAD DAHER DE FREITAS MENDES
ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES
ÁTILA GOMES FERREIRA
ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000079-37.2011.7.01.0401 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000079-37.2011.7.01.0401
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCOS MARTINS TORRES
Data de Autuação:
14/05/2012 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): MARLLON JEFFREY JESUS DE SANTANA, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 21/03/2012, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 79-37.2011.7.01.0401. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU, POR FALTA DE AMPARO LEGAL, A PRELIMINAR ARGUIDA PELA DEFESA, DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, PARA MANTER NA ÍNTEGRA O ACÓRDÃO EMBARGADO.
Partes
Envolvido:
MARLLON JEFFREY JESUS DE SANTANA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
MARLLON JEFFREY JESUS DE SANTANA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000115-80.2010.7.03.0103 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000115-80.2010.7.03.0103
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
Data de Autuação:
10/05/2012 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): RENAN VINICIUS FRAGA MACIEL, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 28/03/2012, LAVRADO NOS AUTOS DOS EMBARGOS Nº 115-80.2010.7.03.0103. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FAVOR DO EX-SD EX RENAN VINICIUS FRAGA MACIEL, POR NÃO SE VISLUMBRAR QUALQUER OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUESTIONADO. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU NO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
RENAN VINICIUS FRAGA MACIEL
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
RENAN VINICIUS FRAGA MACIEL
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000262-42.2010.7.01.0401 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000262-42.2010.7.01.0401
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCOS MARTINS TORRES
Data de Autuação:
09/05/2012 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 23/02/2012, LAVRADO NOS AUTOS DA CORREIÇÃO PARCIAL Nº 262-42.2010.7.01.0401, REFERENTE AO EX-SD AER VITOR RAMOS MARQUES. ADVOGADO: DR. LENILDO CARDOSO DA SILVA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES.
Partes
Envolvido:
VITOR RAMOS MARQUES
Representantes
Advogado:
LENILDO CARDOSO DA SILVA
VITOR RAMOS MARQUES
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000016-09.2011.7.02.0102 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000016-09.2011.7.02.0102
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
09/05/2012 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): CARLOS ROBERTO DE MORAES, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 20/03/2012, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 16-09.2011.7.02.0102. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA (RELATOR), COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, E NO ARTIGO 126, PARÁGRAFO ÚNICO, TUDO DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR SEREM INCABÍVEIS.
Partes
Envolvido:
CARLOS ROBERTO DE MORAES
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
CARLOS ROBERTO DE MORAES
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000007-95.2003.7.03.0103 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000007-95.2003.7.03.0103
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
08/05/2012 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): OBERDAN SCHIEFELBEIN, TEN CEL EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 08/11/2011, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 7-95.2003.7.03.0103. ADVOGADO: DR. FABRÍCIO TOUGUINHA DE CASTRO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA DEFESA, MANTENDO INALTERADO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO E, POR MAIORIA, DECLAROU-OS PROTELATÓRIOS, CONSOANTE O PRESCRITO NO ART. 127 DO REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (RISTM), CONTRA OS VOTOS DOS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA QUE NÃO OS DECLARAVAM.
Partes
Envolvido:
OBERDAN SCHIEFELBEINTENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
FABRÍCIO TOUGUINHA DE CASTRO
OBERDAN SCHIEFELBEIN
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000096-63.2011.7.09.0009 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000096-63.2011.7.09.0009
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:
03/05/2012 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ALEXANDRO DA SILVA PEREIRA, SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 21/03/2012, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 96-63.2011.7.09.0009. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (RELATOR) NÃO CONHECEU DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR INEXISTÊNCIA DE QUALQUER OMISSÃO A SER ESCLARECIDA.
Partes
Envolvido:
ALEXANDRO DA SILVA PEREIRASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ALEXANDRO DA SILVA PEREIRA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000104-47.2011.7.12.0012 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000104-47.2011.7.12.0012
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCOS MARTINS TORRES
Data de Autuação:
03/05/2012 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
EMBARGANTE(S): ROBERTO PEREIRA CARNEIRO MATTOS, CAP EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 02/02/2012, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 104-47.2011.7.12.0012. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, PARA TÃO SOMENTE SANAR A OMISSÃO APONTADA.
Partes
Envolvido:
ROBERTO PEREIRA CARNEIRO MATTOSCAPITÃO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ROBERTO PEREIRA CARNEIRO MATTOS
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