Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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0000096-41.2009.7.12.0012

Número do Feito:: 0000096-41.2009.7.12.0012
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 27/04/2012 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): QUEMON DE SOUZA SILVA, SD EX.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 21/10/2010, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 96-41.2009.7.12.0012. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR DECLAROU EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO, EM VIRTUDE DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA PELA PENA EM CONCRETO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 123, INCISO IV, 125, INCISO VII, § 1º, 129 E 133, TODOS DO CPM. EM CONSEQÜÊNCIA, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, 'EX VI' DO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM.
Envolvido:: QUEMON DE SOUZA SILVA
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

QUEMON DE SOUZA SILVA; Ação Penal Nº 0000096-41.2009.7.12.0012 (00535/09-8) - AUDITORIA DA 12a CJM; Processo 2ª Instância Nº 0000096-41.2009.7.12.0012 - Apelação; Procedimento Investigatório Nº 0000096-41.2009.7.12.0012 (000558/09) - AUDITORIA DA 12a CJM

0000175-39.2010.7.07.0007

Número do Feito:: 0000175-39.2010.7.07.0007
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 26/04/2012 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): SYLLAS SILVA GOMES, EX-SD AER.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 07/03/2012, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 175-39.2010.7.07.0007. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, E NO ARTIGO 126, PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR SEREM INCABÍVEIS.
Envolvido:: SYLLAS SILVA GOMES
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

SYLLAS SILVA GOMES; Ação Penal Nº 0000175-39.2010.7.07.0007 - AUDITORIA DA 7a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000175-39.2010.7.07.0007 - AUDITORIA DA 7a CJM; Processo 2ª Instância Nº 0000175-39.2010.7.07.0007 - Apelação

0000019-32.2009.7.02.0102

Número do Feito:: 0000019-32.2009.7.02.0102
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Data de Autuação:: 26/04/2012 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): WESLLEY BUENO DE ABREU, EX-SD EX.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 09/02/2012, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 19-32.2009.7.02.0102. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, FAZENDO INTEGRAR NO ACÓRDÃO HOSTILIZADO A DECLARAÇÃO DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO EX-SD EX WESLLEY BUENO DE ABREU, EM FACE DA OCORRÊNCIA, NA HIPÓTESE, DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, COM FUNDAMENTO NO ART. 123, INCISO IV, C/C O ART. 125, INCISO VII E SEU § 1º, E COM O ART. 129, TODOS DO CPM. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: WESLLEY BUENO DE ABREU
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

WESLLEY BUENO DE ABREU; Procedimento Investigatório Nº 0000019-32.2009.7.02.0102 (000045/09) - 1a AUD 2a CJM; Processo 2ª Instância Nº 0000019-32.2009.7.02.0102 - Apelação; Ação Penal Nº 0000019-32.2009.7.02.0102 - 1a AUD 2a CJM

0000071-95.2009.7.03.0103

Número do Feito:: 0000071-95.2009.7.03.0103
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES
Data de Autuação:: 25/04/2012 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): CRISTIANE LUCIMAR DO CARMO ANTONIO, CIVIL.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 07/03/2012, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 71-95.2009.7.03.0103. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR ABSOLUTA FALTA DE AMPARO LEGAL. OS MINISTROS MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA E ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Envolvido:: CRISTIANE LUCIMAR DO CARMO ANTONIO
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

CRISTIANE LUCIMAR DO CARMO ANTONIO; Procedimento Investigatório Nº 0000071-95.2009.7.03.0103 (000086/09) - 1a AUD 3a CJM; Ação Penal Nº 0000071-95.2009.7.03.0103 - 1a AUD 3a CJM; Processo 2ª Instância Nº 0000071-95.2009.7.03.0103 - Apelação

0000086-43.2008.7.01.0301

Número do Feito:: 0000086-43.2008.7.01.0301
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES
Data de Autuação:: 25/04/2012 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): MARCELO GADELHA DE LIMA, CT MAR.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 04/10/2011, LAVRADO NOS AUTOS DOS EMBARGOS Nº 86-43.2008.7.01.0301. ADVOGADA: DRA. CLAUDIA SANTOS DO NASCIMENTO SIMÕES.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE, NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA DEFESA, POR AUSÊNCIA DOS SEUS PRESSUPOSTOS ENSEJADORES, ENTENDENDO-OS, AINDA, COMO PROTELATÓRIOS, COM A CONSEQUÊNCIA PREVISTA NO ART. 127, PARTE FINAL, DO RISTM.
Envolvido:: MARCELO GADELHA DE LIMA
Advogado:: CLAUDIA SANTOS DO NASCIMENTO SIMÕES

MARCELO GADELHA DE LIMA; Processo 2ª Instância Nº 0000086-43.2008.7.01.0301 - Embargos; Ação Penal Nº 0000086-43.2008.7.01.0301 (00003/09-0) - 3a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000086-43.2008.7.01.0301 (000157/08) - 3a AUD 1a CJM

0000147-48.2010.7.11.0011

Número do Feito:: 0000147-48.2010.7.11.0011
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FERNANDO SÉRGIO GALVÃO
Data de Autuação:: 20/04/2012 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): CARLOS EDUARDO ARAUJO MENDES, SD AER.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 08/03/2012, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 147-48.2010.7.11.0011. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO XI, DO RISTM, DECLAROU A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DE CARLOS EDUARDO ARAÚJO MENDES, EM VIRTUDE DA INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, COM FULCRO NOS ARTIGOS 123, INCISO IV, 125, INCISO VII E SEU § 1º, E 133, TODOS DO CPM, E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
Envolvido:: CARLOS EDUARDO ARAUJO MENDES
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

CARLOS EDUARDO ARAUJO MENDES; Procedimento Investigatório Nº 0000147-48.2010.7.11.0011 - AUDITORIA DA 11a CJM; Processo 2ª Instância Nº 0000147-48.2010.7.11.0011 - Apelação; Ação Penal Nº 0000147-48.2010.7.11.0011 - AUDITORIA DA 11a CJM

0000005-11.2009.7.10.0010

Número do Feito:: 0000005-11.2009.7.10.0010
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 20/04/2012 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): ADRIANO JOSÉ ALMEIDA FERREIRA, 3º SGT EX.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 18/11/2011, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 5-11.2009.7.10.0010. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM FAVOR DO 3° SGT EX ADRIANO JOSÉ ALMEIDA FERREIRA. O MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: ADRIANO JOSÉ ALMEIDA FERREIRA
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

ADRIANO JOSÉ ALMEIDA FERREIRA; Ação Penal Nº 0000005-11.2009.7.10.0010 (00010/09-7) - AUDITORIA DA 10a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000005-11.2009.7.10.0010 (000011/09) - AUDITORIA DA 10a CJM; Processo 2ª Instância Nº 0000005-11.2009.7.10.0010 - Apelação

0000010-45.2006.7.03.0103

Número do Feito:: 0000010-45.2006.7.03.0103
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:: 20/04/2012 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): JADER DIONIZIO CORREA SENNA, CB REFM EX.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 16/02/2012, LAVRADO NOS AUTOS DOS EMBARGOS Nº 10-45.2006.7.03.0103. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, POR AUSÊNCIA DE ERRO OU OMISSÃO A SEREM SUPRIDOS.
Envolvido:: JADER DIONIZIO CORREA SENNA
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

JADER DIONIZIO CORREA SENNA; Procedimento Investigatório Nº 0000010-45.2006.7.03.0103 (000064/06) - 1a AUD 3a CJM; Processo 2ª Instância Nº 0000010-45.2006.7.03.0103 - Embargos; Ação Penal Nº 0000010-45.2006.7.03.0103 (00001/07-0) - 1a AUD 3a CJM

0000100-35.2010.7.02.0202

Número do Feito:: 0000100-35.2010.7.02.0202
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 19/04/2012 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): ISRAEL BUENO DE GOUVÊIA JÚNIOR, EX-SD EX.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 29/02/2012, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 100-35.2010.7.02.0202. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E REJEITOU OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, OPOSTOS PELA REPRESENTANTE DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, POR INEXISTÊNCIA DE QUALQUER OMISSÃO A SER ESCLARECIDA, MANTENDO, NA ÍNTEGRA, O ACÓRDÃO PROFERIDO NA APELAÇÃO N° 100-35.2010.7.02.0202, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Envolvido:: ISRAEL BUENO DE GOUVEIA JUNIOR
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

ISRAEL BUENO DE GOUVEIA JUNIOR; Procedimento Investigatório Nº 0000100-35.2010.7.02.0202 - 2a AUD 2a CJM; Processo 2ª Instância Nº 0000100-35.2010.7.02.0202 - Apelação; Ação Penal Nº 0000100-35.2010.7.02.0202 - 2a AUD 2a CJM

0000027-34.2008.7.02.0202

Número do Feito:: 0000027-34.2008.7.02.0202
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 18/04/2012 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): RODOLFO CARVALHO DO NASCIMENTO, CIVIL.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 1º/03/2012, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 27-34.2008.7.02.0202. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, OPOSTOS PELA REPRESENTANTE DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, CONTRA O ACÓRDÃO PROFERIDO NOS AUTOS DA APELAÇÃO N° 27-34.2008.7.02.0202, REJEITANDO-OS, POR INEXISTÊNCIA DE QUALQUER OMISSÃO A SER ESCLARECIDA, MANTENDO, NA ÍNTEGRA, O ACÓRDÃO EMBARGADO POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS.
Envolvido:: RODOLFO CARVALHO DO NASCIMENTO
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

RODOLFO CARVALHO DO NASCIMENTO; Ação Penal Nº 0000027-34.2008.7.02.0202 (00032/09-2) - 2a AUD 2a CJM; Processo 2ª Instância Nº 0000027-34.2008.7.02.0202 - Apelação; Procedimento Investigatório Nº 0000027-34.2008.7.02.0202 (000151/08) - 2a AUD 2a CJM

0000052-23.2007.7.01.0101

Número do Feito:: 0000052-23.2007.7.01.0101
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 18/04/2012 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): MARCELO FRANCISCO CATARINO, CB MAR.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 06/03/2012, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 52-23.2007.7.01.0101. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA DEFESA, MANTENDO O ACÓRDÃO EMBARGADO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS.
Envolvido:: MARCELO FRANCISCO CATARINO
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

MARCELO FRANCISCO CATARINO; Procedimento Investigatório Nº 0000052-23.2007.7.01.0101 (000118/07) - 1a AUD 1a CJM; Processo 2ª Instância Nº 0000052-23.2007.7.01.0101 - Apelação; Ação Penal Nº 0000052-23.2007.7.01.0101 - 1a AUD 1a CJM

0000031-28.2010.7.05.0005

Número do Feito:: 0000031-28.2010.7.05.0005
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 18/04/2012 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): KAUAN MOURA MARCENE, SD EX.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 14/12/2011, LAVRADO NOS AUTOS DOS EMBARGOS Nº 31-28.2010.7.05.0005. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, OPOSTOS PELA REPRESENTANTE DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, CONTRA O ACÓRDÃO PROFERIDO NOS AUTOS DA APELAÇÃO N° 31-28.2010.7.05.0005/PR, REJEITANDO-OS, POR INEXISTÊNCIA DE QUALQUER OMISSÃO A SER ESCLARECIDA, MANTENDO, NA ÍNTEGRA, O ACÓRDÃO EMBARGADO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS E, POR MAIORIA, DEIXOU DE APLICAR O DISPOSTO NO ART. 127 DO RISTM, CONTRA OS VOTOS DOS MINISTROS ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA, FERNANDO SÉRGIO GALVÃO E CLEONILSON NICÁCIO SILVA, QUE APLICAVAM O MENCIONADO DISPOSITIVO LEGAL. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: KAUAN MOURA MARCENE
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

KAUAN MOURA MARCENE; Ação Penal Nº 0000031-28.2010.7.05.0005 - AUDITORIA DA 5a CJM; Processo 2ª Instância Nº 0000031-28.2010.7.05.0005 - Embargos; Procedimento Investigatório Nº 0000031-28.2010.7.05.0005 - AUDITORIA DA 5a CJM

0000041-80.2008.7.07.0007

Número do Feito:: 0000041-80.2008.7.07.0007
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:: 17/04/2012 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): MOISÉS VERAS SOARES MARTINS E MAURÍCIO GREGÓRIO DA PAIXÃO, CIVIS.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 28/02/2012, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 41-80.2008.7.07.0007. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, POR AUSÊNCIA DE ERRO OU OMISSÃO A SEREM SUPRIDOS. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: MAURÍCIO GREGÓRIO DA PAIXÃO; MOISÉS VERAS SOARES MARTINS
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

MAURÍCIO GREGÓRIO DA PAIXÃO

MOISÉS VERAS SOARES MARTINS; Ação Penal Nº 0000041-80.2008.7.07.0007 (00077/08-1) - AUDITORIA DA 7a CJM; Processo 2ª Instância Nº 0000041-80.2008.7.07.0007 - Apelação; Procedimento Investigatório Nº 0000041-80.2008.7.07.0007 (000172/08) - AUDITORIA DA 7a CJM

0000231-35.2010.7.05.0005

Número do Feito:: 0000231-35.2010.7.05.0005
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 09/04/2012 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): EDUARDO FELIPE GARCIA E GUILHERME FABRÍCIO RADTKE, EX-SDS EX.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 07/12/2011, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 231-35.2010.7.05.0005. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, OPOSTOS PELA REPRESENTANTE DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, CONTRA O ACÓRDÃO PROFERIDO NOS AUTOS DA APELAÇÃO N° 231-35.2010.7.05.0005, REJEITANDO-OS, POR INEXISTÊNCIA DE QUALQUER OMISSÃO A SER ESCLARECIDA, MANTENDO, NA ÍNTEGRA, O ACÓRDÃO EMBARGADO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS.
Envolvido:: EDUARDO FELIPE GARCIA; GUILHERME FABRÍCIO RADTKE
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

EDUARDO FELIPE GARCIA

GUILHERME FABRÍCIO RADTKE; Procedimento Investigatório Nº 0000231-35.2010.7.05.0005 - AUDITORIA DA 5a CJM; Ação Penal Nº 0000231-35.2010.7.05.0005 - AUDITORIA DA 5a CJM; Processo 2ª Instância Nº 0000231-35.2010.7.05.0005 - Apelação

0000118-43.2011.7.01.0301

Número do Feito:: 0000118-43.2011.7.01.0301
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
Data de Autuação:: 09/04/2012 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): MIRTES DA SILVA COSTA COUTINHO, CIVIL.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 28/02/2012, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 118-43.2011.7.01.0301. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS EM FAVOR DA CIVIL MIRTES DA SILVA COSTA COUTINHO. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA ACOLHIA OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, PARA DECLARAR A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, PELA PENA IDEAL. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Envolvido:: MIRTES DA SILVA COSTA COUTINHO
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

MIRTES DA SILVA COSTA COUTINHO; Procedimento Investigatório Nº 0000118-43.2011.7.01.0301 - 3a AUD 1a CJM; Processo 2ª Instância Nº 0000118-43.2011.7.01.0301 - Recurso em Sentido Estrito