EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1) Nº 0000035-52.2010.7.01.0401 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000035-52.2010.7.01.0401
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CLEONILSON NICÁCIO SILVA
- Data de Autuação:
- 06/03/2012 00:00:00
- Situação:
- RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): MARCUS VINÍCIUS GONÇALVES NOGUEIRA, MÁRCIO NUNES DE RESENDE JÚNIOR E WELLINGTON COSTA PRATES, MAJS EX; CELSO ROGÉRIO VIANA DA CONCEIÇÃO, RAFAEL DE MATTOS FALCÃO E CID VON DER GOLTZ FERREIRA, CAPS EX; E ADALBERTO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA BEZERRA, 1º SGT EX.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 27/10/2011, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 35-52.2010.7.01.0401.
ADVOGADO: DR. RAFAEL THOMAZ FAVETTI.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO CLEONILSON NICÁCIO SILVA (RELATOR), ENTENDENDO INEXISTIR QUALQUER OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU AMBIGUIDADE A SER SANADA, REJEITOU INTEGRALMENTE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, MANTENDO INALTERADO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO E, POR MAIORIA, O TRIBUNAL, DECLAROU O RECURSO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO, APLICANDO O DISPOSTO NA PARTE FINAL DO ART. 127 DO RISTM, CONTRA OS VOTOS DOS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA E JOSÉ COÊLHO FERREIRA QUE NÃO OS CONSIDERAVAM PROTELATÓRIOS.
Partes
- Envolvido:
- ADALBERTO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA BEZERRA

- CELSO ROGÉRIO VIANA DA CONCEIÇÃO

- CID VON DER GOLTZ FERREIRA

- MARCUS VINÍCIUS GONÇALVES NOGUEIRA

- MÁRCIO NUNES DE RESENDE JÚNIOR

- RAFAEL DE MATTOS FALCÃO

- WELLINGTON COSTA PRATES

Representantes
- Advogado:
-
RAFAEL THOMAZ FAVETTI
CID VON DER GOLTZ FERREIRA
ADALBERTO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA BEZERRA
WELLINGTON COSTA PRATES
CELSO ROGÉRIO VIANA DA CONCEIÇÃO
MÁRCIO NUNES DE RESENDE JÚNIOR
MARCUS VINÍCIUS GONÇALVES NOGUEIRA
RAFAEL DE MATTOS FALCÃO
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