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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Autuação = Fevereiro/2012

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000001-74.2010.7.02.0102 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000001-74.2010.7.02.0102
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
RAYMUNDO NONATO DE CERQUEIRA FILHO
Data de Autuação:
23/02/2012 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): FELIPE SANTOS DE OLIVEIRA, SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 03/11/2011, LAVRADO NOS AUTOS DOS EMBARGOS Nº 1-74.2010.7.02.0102. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA SUPERVENIENTE À SENTENÇA CONDENATÓRIA, DO CRIME IMPUTADO AO SD EX FELIPE SANTOS DE OLIVEIRA, COM FULCRO NO ART. 123, INCISO IV, C/C O ART. 125, INCISO VII E SEU § 1° (1ª PARTE), E ART. 129, TUDO DO CPM.
Partes
Envolvido:
FELIPE SANTOS DE OLIVEIRASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
FELIPE SANTOS DE OLIVEIRA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000064-35.2011.7.03.0103 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000064-35.2011.7.03.0103
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FERNANDO SÉRGIO GALVÃO
Data de Autuação:
17/02/2012 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): WILLIAM DE SOUZA, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O DESPACHO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 03/02/2012, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 64-35.2011.7.03.0103, QUE EXTINGUIU O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO FERNANDO SÉRGIO GALVÃO (RELATOR), COM FULCRO NO ARTIGO 126, PARÁGRAFO ÚNICO, DO REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Partes
Envolvido:
WILLIAM DE SOUZASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
WILLIAM DE SOUZA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000076-80.2009.7.11.0011 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000076-80.2009.7.11.0011
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
13/02/2012 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): KENNEDY SILVA DOS SANTOS, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 09/11/2011, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 76-80.2009.7.11.0011. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MANTENDO INALTERADO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. OS MINISTROS ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA E CLEONILSON NICÁCIO SILVA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES.
Partes
Envolvido:
KENNEDY SILVA DOS SANTOSSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
KENNEDY SILVA DOS SANTOS
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1) Nº 0000006-14.2011.7.03.0303 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000006-14.2011.7.03.0303
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
RAYMUNDO NONATO DE CERQUEIRA FILHO
Data de Autuação:
02/02/2012 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): GUILHERME HENRIQUE ARAÚJO RODRIGUES, SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 15/09/2011, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 6-14.2011.7.03.0303. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR SEREM MANIFESTAMENTE INCABÍVEIS, CONSOANTE O QUE DISPÕE O ART. 542 DO CPPM, C/C O ART. 126, PARÁGRAFO ÚNICO, APLICANDO-SE, AINDA, AOS PRESENTES EMBARGOS, O DISPOSTO NO ART. 127, "IN FINE", AMBOS DO REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR.
Partes
Envolvido:
GUILHERME HENRIQUE ARAÚJO RODRIGUESSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
GUILHERME HENRIQUE ARAÚJO RODRIGUES
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000187-21.2010.7.01.0201 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000187-21.2010.7.01.0201
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES
Data de Autuação:
02/02/2012 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): JOSÉ RICARDO MITIDIERI, 3º SGT EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 03/11/2011, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 187-21.2010.7.01.0201. ADVOGADO: DR. RAFAEL CORREIA DOS SANTOS.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, POR INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS NELE APONTADOS.
Partes
Envolvido:
JOSÉ RICARDO MITIDIERI3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
RAFAEL CORREIA DOS SANTOS
JOSÉ RICARDO MITIDIERI
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