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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000049-16.2008.7.01.0301 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000049-16.2008.7.01.0301
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
RAYMUNDO NONATO DE CERQUEIRA FILHO
Data de Autuação:
01/12/2011 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ISRAEL JOSÉ DA SILVA, ALAN SILVIO DOS SANTOS, CBS MAR, E GILIARD SOARES FERREIRA, SD FN.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 29/08/2011, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 49-16.2008.7.01.0301. ADVOGADOS: DRS. BRUNO MARIANO VILAÇA, FABÍOLA REIS DE ANDRADE, LEANDRO CARNEIRO LEÃO DE OLIVEIRA E NUBIA MARINHO DE SOUZA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO RAYMUNDO NONATO DE CERQUEIRA FILHO (RELATOR), ACOLHEU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, TÃO SOMENTE PARA ACLARAR PONTOS AVENTADOS PELOS EMBARGANTES, SEM, NO ENTANTO, ATRIBUIR QUALQUER EFEITO MODIFICATIVO AO ACÓRDÃO HOSTILIZADO.
Partes
Envolvido:
ALAN SILVIO DOS SANTOSCABO / MARINHA
GILIARD SOARES FERREIRASOLDADO / MARINHA
ISRAEL JOSÉ DA SILVACABO / MARINHA
Representantes
Advogado:
BRUNO MARIANO VILAÇA
ALAN SILVIO DOS SANTOS
ISRAEL JOSÉ DA SILVA
GILIARD SOARES FERREIRA
FABÍOLA REIS DE ANDRADE
ALAN SILVIO DOS SANTOS
LEANDRO CARNEIRO LEÃO DE OLIVEIRA
ALAN SILVIO DOS SANTOS
NUBIA MARINHO DE SOUZA
ALAN SILVIO DOS SANTOS
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000071-29.2011.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000071-29.2011.7.00.0000
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
28/11/2011 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): A UNIÃO.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 30/08/2011, LAVRADO NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 71-29.2011.7.00.0000. LITISCONSORTE(S)PASSIVO(S): A UNIÃO E ELMA BOTELHO SOUZA. ADVOGADOS: DRS. ADRIENE MARIA DE MIRANDA VERAS, FLÁVIO DE CASTRO SAMPAIO, SÉRGIO CASTRO SAMPAIO, MARCO AURÉLIO GOMES FERREIRA E ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA (RELATOR), CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, MANTENDO NA ÍNTEGRA O ACÓRDÃO EMBARGADO, POR SEUS JURÍDICOS FUNDAMENTOS. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
A UNIÃO
ELMA BOTELHO SOUZA
OLIVEIRA MARINHO VENTURA
Representantes
Advogado:
ADRIENE MARIA DE MIRANDA VERAS
OLIVEIRA MARINHO VENTURA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
A UNIÃO
FLÁVIO DE CASTRO SAMPAIO
ELMA BOTELHO SOUZA
MARCO AURÉLIO GOMES FERREIRA
OLIVEIRA MARINHO VENTURA
SÉRGIO CASTRO SAMPAIO
ELMA BOTELHO SOUZA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000135-90.2011.7.08.0008 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
0000135-90.2011.7.08.0008
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
22/11/2011 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): MAIKO ANTONIO CERQUEIRA DA CONCEIÇÃO, EX-MN.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 13/10/2011, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 135-90.2011.7.08.0008. ADVOGADO: DR. JOÃO VELOSO DE CARVALHO.
Decisão:
O MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA (RELATOR), COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 126, TODOS DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, POR SEREM INTEMPESTIVOS.
Partes
Envolvido:
MAIKO ANTONIO CERQUEIRA DA CONCEIÇÃOMARINHEIRO / MARINHA
Representantes
Advogado:
JOÃO VELOSO DE CARVALHO
MAIKO ANTONIO CERQUEIRA DA CONCEIÇÃO
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000063-97.2008.7.01.0301 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000063-97.2008.7.01.0301
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES
Data de Autuação:
21/11/2011 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): EDNA MIRANDA MAGALHÃES DA SILVA, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 29/08/2011, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 63-97.2008.7.01.0301. ADVOGADO: DR. ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES (RELATOR), ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA SANAR O ERRO MATERIAL APONTADO, SEM MODIFICAÇÃO DO JULGADO, E DETERMINAR A REPUBLICAÇÃO DA EMENTA DO ACÓRDÃO PROFERIDO NA APELAÇÃO Nº 63-97.2008.7.01.01.0301.
Partes
Envolvido:
EDNA MIRANDA MAGALHÃES DA SILVA
Representantes
Advogado:
ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA
EDNA MIRANDA MAGALHÃES DA SILVA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000079-34.2011.7.02.0102 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000079-34.2011.7.02.0102
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:
17/11/2011 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 27/09/2011, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 79-34.2011.7.02.0102 REFERENTE À CIVIL CLELIA FAUSTINO INHETVIN. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, UNICAMENTE, PARA CORRIGIR A OMISSÃO APONTADA NA DECISÃO DESTA CORTE NOS AUTOS DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N° 79- 34.2011.7.02.0102/SP, E DECLARAR NÃO TEREM SIDO VIOLADOS OS ARTS. 5°, INCISO XXXIX, E 129, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS DO ACÓRDÃO EMBARGADO. O MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
CLELIA FAUSTINO INHETVIN
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
CLELIA FAUSTINO INHETVIN
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000144-79.2010.7.05.0005 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000144-79.2010.7.05.0005
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
10/11/2011 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): SANDRO EDUARDO DE OLIVEIRA, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 10/08/2011, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 144-79.2010.7.05.0005. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 126 E NO INCISO V, DO ARTIGO 12, AMBOS DO REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE INCABÍVEL.
Partes
Envolvido:
SANDRO EDUARDO DE OLIVEIRASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
SANDRO EDUARDO DE OLIVEIRA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000081-72.2009.7.02.0102 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
0000081-72.2009.7.02.0102
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
07/11/2011 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): RODRIGO PEREIRA BARRIO E ANTONIO FABIANO LUCENA DA SILVA, CIVIS.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 22/03/2011, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 81-72.2009.7.02.0102. ADVOGADOS: DRS. WILSON APARECIDO DE SOUZA E ELAINE IOLANDA PIDORI.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELA DEFESA DE ANTONIO FABIANO LUCENA DA SILVA, POR SEREM INCABÍVEIS. EM 18/11/2011, O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELA DEFESA DE RODRIGO PEREIRA BARRIO, POR SEREM INTEMPESTIVOS.
Partes
Envolvido:
ANTONIO FABIANO LUCENA DA SILVA
RODRIGO PEREIRA BARRIO
Representantes
Advogado:
ELAINE IOLANDA PIDORI
ANTONIO FABIANO LUCENA DA SILVA
WILSON APARECIDO DE SOUZA
RODRIGO PEREIRA BARRIO
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000021-85.2009.7.06.0006 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000021-85.2009.7.06.0006
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
03/11/2011 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): FILIPE MOREIRA DIAS, MN.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 03/08/2011, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 21-85.2009.7.06.0006. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS E MANTEVE NA ÍNTEGRA O ACÓRDÃO EMBARGADO, TENDO EM VISTA SEREM MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS, APLICANDO-SE O DISPOSTO NO ART. 127 DO RISTM.
Partes
Envolvido:
FILIPE MOREIRA DIASMARINHEIRO / MARINHA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
FILIPE MOREIRA DIAS
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