EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000071-29.2011.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000071-29.2011.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ COÊLHO FERREIRA
- Data de Autuação:
- 28/11/2011 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): A UNIÃO.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 30/08/2011, LAVRADO NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 71-29.2011.7.00.0000.
LITISCONSORTE(S)PASSIVO(S): A UNIÃO E ELMA BOTELHO SOUZA.
ADVOGADOS: DRS. ADRIENE MARIA DE MIRANDA VERAS, FLÁVIO DE CASTRO SAMPAIO, SÉRGIO CASTRO SAMPAIO, MARCO AURÉLIO GOMES FERREIRA E ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA (RELATOR), CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, MANTENDO NA ÍNTEGRA O ACÓRDÃO EMBARGADO, POR SEUS JURÍDICOS FUNDAMENTOS. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
- Envolvido:
- A UNIÃO
- ELMA BOTELHO SOUZA
- OLIVEIRA MARINHO VENTURA
Representantes
- Advogado:
-
ADRIENE MARIA DE MIRANDA VERAS
OLIVEIRA MARINHO VENTURA
-
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
A UNIÃO
-
FLÁVIO DE CASTRO SAMPAIO
ELMA BOTELHO SOUZA
-
MARCO AURÉLIO GOMES FERREIRA
OLIVEIRA MARINHO VENTURA
-
SÉRGIO CASTRO SAMPAIO
ELMA BOTELHO SOUZA
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