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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000009-42.2007.7.06.0006 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000009-42.2007.7.06.0006
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
27/10/2011 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): MAELSON ANGELO DE LIMA, SO MAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 15/09/2011, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 9-42.2007.7.06.0006. ADVOGADOS: DRS. RAUL CHAVES FILHO, ROSALVO ROSA FACCHINETTI E RAUL LIVINO VENTIM DE AZEVEDO.
Decisão:
O MINISTRO MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS (RELATOR), COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Partes
Envolvido:
MAELSON ANGELO DE LIMASUBOFICIAL / MARINHA
Representantes
Advogado:
RAUL CHAVES FILHO
MAELSON ANGELO DE LIMA
RAUL LIVINO VENTIM DE AZEVEDO
MAELSON ANGELO DE LIMA
ROSALVO ROSA FACCHINETTI
MAELSON ANGELO DE LIMA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (2) Nº 0000011-86.2007.7.10.0010 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000011-86.2007.7.10.0010
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES
Data de Autuação:
27/10/2011 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): MARIA DE FÁTIMA LEOPOLDO PIMENTEL FERREIRA, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 19/09/2011, LAVRADO NOS AUTOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 11-86.2007.7.10.0010 (1). ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ART. 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMETO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO FEITO.
Partes
Envolvido:
MARIA DE FÁTIMA LEOPOLDO PIMENTEL FERREIRA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
MARIA DE FÁTIMA LEOPOLDO PIMENTEL FERREIRA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000141-41.2010.7.11.0011 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000141-41.2010.7.11.0011
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
Data de Autuação:
26/10/2011 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): THIAGO LACERDA SOUZA MELO, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 15/09/2011, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 141-41.2010.7.11.0011. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU PARCIALMENTE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS EM FAVOR DO EX-SD EX THIAGO LACERDA SOUZA MELO, TÃO SOMENTE NO QUE DIZ RESPEITO À ANÁLISE DA ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 290 DO CPM.
Partes
Envolvido:
THIAGO LACERDA SOUZA MELO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
THIAGO LACERDA SOUZA MELO
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000111-29.2010.7.07.0007 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000111-29.2010.7.07.0007
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:
24/10/2011 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): JHONATAS VICENTE DE LIMA, SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 04/10/2011, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 111-29.2010.7.07.0007. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MANTENDO INTEGRALMENTE O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA, MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA E RAYMUNDO NONATO DE CERQUEIRA FILHO, NA OPORTUNIDADE, DE OFÍCIO, DECLARAVAM A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO SD EX JHONATAS VICENTE DE LIMA, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, PELA PENA EM CONCRETO, COM FUNDAMENTO NO ART. 123, INCISO IV, C/C OS ARTS. 125, INCISO VII E 133, TODOS DO CPM. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
JHONATAS VICENTE DE LIMASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
JHONATAS VICENTE DE LIMA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000021-43.2011.7.01.0301 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000021-43.2011.7.01.0301
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
24/10/2011 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 19/09/2011, LAVRADO NOS AUTOS DA CORREIÇÃO PARCIAL Nº 21-43.2011.7.01.0301, REFERENTES AO SD EX LUIS FELIPE SILVA DE SOUZA. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ART. 12 INCISO V DO RISTM E NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 126 MESMO DIPLOMA LEGAL, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS.
Partes
Envolvido:
LUIS FELIPE SILVA DE SOUZASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
LUIS FELIPE SILVA DE SOUZA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000083-96.2010.7.02.0202 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
0000083-96.2010.7.02.0202
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
24/10/2011 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): BÁRBARA DIAS DE GÓES, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 17/08/2011, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 83-96.2010.7.02.0202. ADVOGADO: DR. NOEL ALEXANDRE MARCIANO AGAPITO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, MANTENDO NA ÍNTEGRA O ACÓRDÃO EMBARGADO, POR SEUS JURÍDICOS FUNDAMENTOS.
Partes
Envolvido:
BÁRBARA DIAS DE GÓES
Representantes
Advogado:
NOEL ALEXANDRE MARCIANO AGAPITO
BÁRBARA DIAS DE GÓES
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000263-36.2010.7.01.0301 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000263-36.2010.7.01.0301
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
Data de Autuação:
20/10/2011 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 08/09/2011, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 263-36.2010.7.01.0301, REFERENTE À CIVIL SOLANGE ANTUNES DE JESUS. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS (RELATOR), REJEITOU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, POR NÃO SE VISLUMBRAR QUALQUER CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO.
Partes
Envolvido:
SOLANGE ANTUNES DE JESUS
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
SOLANGE ANTUNES DE JESUS
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000099-94.2011.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000099-94.2011.7.00.0000
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
Data de Autuação:
20/10/2011 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): LEANDRO SILVA BORGES, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 09/08/2011, LAVRADO NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 99-94.2011.7.00.0000. ADVOGADO: DR. AUGUSTO RODRIGUES DE LIMA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS (RELATOR), NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FAVOR DO CIVIL LEANDRO SILVA BORGES, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
LEANDRO SILVA BORGES
Representantes
Advogado:
AUGUSTO RODRIGUES DE LIMA
LEANDRO SILVA BORGES
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (2) Nº 0000056-92.2010.7.03.0103 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000056-92.2010.7.03.0103
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
19/10/2011 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): DEIVIDE PAREDES MENDES, SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 13/09/2011, LAVRADO NOS AUTOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 56-92.2010.7.03.0103. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA (RELATOR), COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, E ARTIGO 126, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO RISTM, E CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 542 E SEGUINTES DO CPPM, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR CONSIDERÁ-LOS INCABÍVEIS.
Partes
Envolvido:
DEIVIDE PAREDES MENDESSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
DEIVIDE PAREDES MENDES
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000019-92.2009.7.10.0010 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000019-92.2009.7.10.0010
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
Data de Autuação:
18/10/2011 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES, 1º SGT AER.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 24/08/2011, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 19-92.2009.7.10.0010. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS (RELATOR), NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES1º SARGENTO / AERONÁUTICA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000002-84.2005.7.03.0303 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000002-84.2005.7.03.0303
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:
18/10/2011 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): JOÃO BATISTA DOS SANTOS, TEN CEL AER.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 01/09/2011, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO (FO) Nº 02-84.2005.7.03.0303. ADVOGADO: DR. ROBERTO FAZOLINO BARROSO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, PARA MANTER IRRETOCÁVEL O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. O MINISTRO MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
JOÃO BATISTA DOS SANTOSTENENTE-CORONEL / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
ROBERTO FAZOLINO BARROSO
JOÃO BATISTA DOS SANTOS
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (3) Nº 0000010-49.2004.7.01.0401 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000010-49.2004.7.01.0401
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
RAYMUNDO NONATO DE CERQUEIRA FILHO
Data de Autuação:
06/10/2011 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ALCIDES SALES DE JESUS, 1º SGT FN.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 04/05/2011, LAVRADO NOS AUTOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 10-49.2004.7.01.0401 (2). ADVOGADO: DR. ARTUR SOUZA RAMOS.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO RAYMUNDO NONATO DE CERQUEIRA FILHO (RELATOR), PRELIMINARMENTE, NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELO 1º SGT FN ALCIDES SALES DE JESUS.
Partes
Envolvido:
ALCIDES SALES DE JESUS1º SARGENTO / MARINHA
Representantes
Advogado:
ARTUR SOUZA RAMOS
ALCIDES SALES DE JESUS
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000004-61.2006.7.09.0009 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000004-61.2006.7.09.0009
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FERNANDO SÉRGIO GALVÃO
Data de Autuação:
04/10/2011 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ANTÔNIO APARECIDO DE SOUZA, CB EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 02/06/2011, LAVRADO NOS AUTOS DOS EMBARGOS Nº 4-61.2006.7.09.0009. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO FERNANDO SÉRGIO GALVÃO (RELATOR), NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
ANTÔNIO APARECIDO DE SOUZACABO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ANTÔNIO APARECIDO DE SOUZA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000087-38.2010.7.09.0009 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000087-38.2010.7.09.0009
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
RAYMUNDO NONATO DE CERQUEIRA FILHO
Data de Autuação:
03/10/2011 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): UBIRAJARA CARNEIRO JUNIOR, CB MAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 15/06/2011, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 87-38.2010.7.09.0009. ADVOGADO: DRA. NÚBIA MARINHO DE SOUZA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR SEREM INCABÍVEIS, MANTENDO NA ÍNTEGRA O ACÓRDÃO EXARADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 87-38.2010.7.09.0009. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA.
Partes
Envolvido:
UBIRAJARA CARNEIRO JUNIORCABO / MARINHA
Representantes
Advogado:
NÚBIA MARINHO DE SOUZA
UBIRAJARA CARNEIRO JUNIOR
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