EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000099-94.2011.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000099-94.2011.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
- Data de Autuação:
- 20/10/2011 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): LEANDRO SILVA BORGES, CIVIL.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 09/08/2011, LAVRADO NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 99-94.2011.7.00.0000.
ADVOGADO: DR. AUGUSTO RODRIGUES DE LIMA.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS (RELATOR), NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FAVOR DO CIVIL LEANDRO SILVA BORGES, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
- Envolvido:
- LEANDRO SILVA BORGES
Representantes
- Advogado:
-
AUGUSTO RODRIGUES DE LIMA
LEANDRO SILVA BORGES
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