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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000004-98.2010.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000004-98.2010.7.00.0000
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
Data de Autuação:
29/09/2011 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ERIC FERREIRA BRAGA, CAP AER.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 17/08/2011, LAVRADO NOS AUTOS DO CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO Nº 4-98.2010.7.00.0000. ADVOGADO: DR. DAVID ARMOND DE ALMEIDA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MANTENDO INCÓLUME O R. ACÓRDÃO EMBARGADO. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
ERIC FERREIRA BRAGACAPITÃO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
DAVID ARMOND DE ALMEIDA
ERIC FERREIRA BRAGA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000002-56.2002.7.05.0005 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
0000002-56.2002.7.05.0005
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
27/09/2011 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): RAUL DA SILVA AMARAL E EDUARDO SANTOS DUARTE, CIVIS.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 02/06/2011, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO (FO) Nº 2-56.2002.7.05.0005. ADVOGADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO E DRS. FELIPE STUART GOBBO, FILIPE XIMENES DE MELO MALINVERNI, GUILHERME SCHARF NETO E NILTON JOÃO DE MACEDO MACHADO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DA MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA (RELATORA), NÃO ACOLHEU A PREJUDICIAL DE MÉRITO DA PRESCRIÇÃO SUSCITADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, EM RELAÇÃO AO RÉU RAUL DA SILVA AMARAL. PROSSEGUINDO, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM FAVOR DE RAUL DA SILVA AMARAL E ACOLHEU PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA DEFESA DE EDUARDO SANTOS DUARTE PARA ACLARAR A FUNDAMENTAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 437, ALÍNEA "B", DO CPPM, E DEMAIS PONTOS AVENTADOS, SEM, NO ENTANTO, ATRIBUIR QUALQUER EFEITO MODIFICATIVO AO ACÓRDÃO HOSTILIZADO.
Partes
Envolvido:
EDUARDO SANTOS DUARTE
RAUL DA SILVA AMARAL
Representantes
Advogado:
FELIPE STUART GOBBO
EDUARDO SANTOS DUARTE
FILIPE XIMENES DE MELO MALINVERNI
EDUARDO SANTOS DUARTE
GUILHERME SCHARF NETO
EDUARDO SANTOS DUARTE
NILTON JOÃO DE MACEDO MACHADO
EDUARDO SANTOS DUARTE
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
RAUL DA SILVA AMARAL
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000052-91.2009.7.00.0000 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000052-91.2009.7.00.0000
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES
Data de Autuação:
26/09/2011 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): RADWALD KURTZENBAUM, EX-CB EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 10/08/2011, LAVRADO NOS AUTOS DA REVISÃO CRIMINAL (FO) Nº 52-91.2009.7.00.0000. ADVOGADO: DR. CLODOVEU DE FREITAS MACHADO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, POR INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS NELE APONTADOS.
Partes
Envolvido:
RADWALD KURTZENBAUMCABO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
CLODOVEU DE FREITAS MACHADO
RADWALD KURTZENBAUM
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000004-69.2004.7.11.0011 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000004-69.2004.7.11.0011
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:
23/09/2011 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ALAN JESUS VARGAS E EDILSON PILOTO JÚNIOR, EX-SDS AER.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 25/05/2011, LAVRADO NOS AUTOS DOS EMBARGOS (FO) Nº 4-69.2004.7.11.0011. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, POR AUSÊNCIA DE OMISSÃO A SER SUPRIDA, PARA MANTER "IN TOTUM" O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, POR SEUS JURÍDICOS FUNDAMENTOS E, DE OFÍCIO, DECLAROU A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DOS EX-SDS AER ALAN JESUS VARGAS E EDILSON PILOTO JÚNIOR, PELA INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, NOS TERMOS DO ART. 123, INCISO IV, E ART. 125, INCISO VI, E SEUS §§ 1° E 5°, INCISO II, C/C O ART. 133, TUDO DO CPM. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
ALAN JESUS VARGAS
EDILSON PILOTO JÚNIOR
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ALAN JESUS VARGAS
EDILSON PILOTO JÚNIOR
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000041-76.2009.7.06.0006 - BA
Capa do Processo
Número do Feito:
0000041-76.2009.7.06.0006
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCOS MARTINS TORRES
Data de Autuação:
19/09/2011 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
EMBARGANTE(S): JOSEILSON DOS SANTOS ALVES, EX-SD EX, E JEFERSON TIAGO OLIVEIRA PINTO, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 06/06/2011, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 41-76.2009.7.06.0006. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA MANTER NA ÍNTEGRA O R. ACÓRDÃO RECORRIDO. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
JEFERSON TIAGO OLIVEIRA PINTO
JOSEILSON DOS SANTOS ALVES
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
JEFERSON TIAGO OLIVEIRA PINTO
JOSEILSON DOS SANTOS ALVES
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000027-62.2009.7.07.0007 - PE
Capa do Processo
Número do Feito:
0000027-62.2009.7.07.0007
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
15/09/2011 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): DANIEL SILVA DE FARIAS, SD AER.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 17/08/2011, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 27-62.2009.7.07.0007. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MANTENDO INALTERADO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, E CONCEDEU "HABEAS CORPUS", DE OFÍCIO, PARA DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SD AER DANIEL SILVA DE FARIAS, PELO ADVENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA PELA PENA "IN CONCRETO", COM FULCRO NO ART. 468, ALÍNEA "B", DO CPPM E ART. 123, INCISO IV, C/C O ART. 125, INCISO VII E § 1°, AMBOS DO CPM. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA.
Partes
Envolvido:
DANIEL SILVA DE FARIASSOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
DANIEL SILVA DE FARIAS
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (2) Nº 0000001-52.2001.7.10.0010 - CE
Capa do Processo
Número do Feito:
0000001-52.2001.7.10.0010
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
RAYMUNDO NONATO DE CERQUEIRA FILHO
Data de Autuação:
05/09/2011 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ANTÔNIO FRANCISCO DE MACÊDO NETO, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 03/03/2011, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 1-52.2001.7.10.0010. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO RAYMUNDO NONATO DE CERQUEIRA FILHO (RELATOR), NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR SEREM MANIFESTAMENTE INCABÍVEIS, "EX VI" DO DISPOSTO NO ART. 542 DO CPPM.
Partes
Envolvido:
ANTÔNIO FRANCISCO DE MACÊDO NETO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ANTÔNIO FRANCISCO DE MACÊDO NETO
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (2) Nº 0000002-81.2004.7.01.0301 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000002-81.2004.7.01.0301
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:
01/09/2011 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
EMBARGANTE(S): AIRTON QUINTELLA DE CASTRO MENEZES E MARCIO DOMENECK SALGADO, CELS RRM EX, ADILSON ALVES PINHEIRO, CAP RRM EX, E LUIS ALBERTO CALDEIRA DOS SANTOS, 3º SGT RRM EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 12/05/2011, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO (FO) Nº 2-81.2004.7.01.0301. ADVOGADOS: DRS. EDSON MARTINS AREIAS, ZAIRO LARA FILHO, JOÃO JEFERSON MANHÃES DA SILVA E JOÃO CARLOS DE FIGUEIREDO ROCHA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA DE ERRO OU OMISSÃO A SEREM SUPRIDOS.
Partes
Envolvido:
ADILSON ALVES PINHEIROCAPITÃO / EXÉRCITO
AIRTON QUINTELLA DE CASTRO MENEZESCORONEL / EXÉRCITO
LUIS ALBERTO CALDEIRA DOS SANTOS3º SARGENTO / EXÉRCITO
MARCIO DOMENECK SALGADOCORONEL / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
EDSON MARTINS AREIAS
AIRTON QUINTELLA DE CASTRO MENEZES
JOÃO CARLOS DE FIGUEIREDO ROCHA
LUIS ALBERTO CALDEIRA DOS SANTOS
JOÃO JEFERSON MANHÃES DA SILVA
ADILSON ALVES PINHEIRO
ZAIRO LARA FILHO
MARCIO DOMENECK SALGADO
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000198-45.2010.7.05.0005 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
0000198-45.2010.7.05.0005
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
01/09/2011 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): RONISON DE FRANÇA SOARES, SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 19/05/2011, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 198-45.2010.7.05.0005. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, POR SER INCABÍVEIS.
Partes
Envolvido:
RONISON DE FRANÇA SOARESSOLDADO RECRUTA / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
RONISON DE FRANÇA SOARES
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000015-97.2006.7.12.0012 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
0000015-97.2006.7.12.0012
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FERNANDO SÉRGIO GALVÃO
Data de Autuação:
01/09/2011 00:00:00
Situação:
REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:
EMBARGANTE(S): JOAQUIM STELLIO LOBATO NOGUEIRA, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 16/06/2011, LAVRADO NOS AUTOS DO DESAFORAMENTO Nº 15-97.2006.7.12.0012. ADVOGADOS: DRS. JÚLIO ANTÔNIO DE JORGE LOPES E OLIVAR DURÃES FILHO.
Decisão:
O MINISTRO FERNANDO SÉRGIO GALVÃO (RELATOR), COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, POR INCABÍVEIS.
Partes
Envolvido:
JOAQUIM STELLIO LOBATO NOGUEIRA
Representantes
Advogado:
JÚLIO ANTÔNIO DE JORGE LOPES
JOAQUIM STELLIO LOBATO NOGUEIRA
OLIVAR DURÃES FILHO
JOAQUIM STELLIO LOBATO NOGUEIRA
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