EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000004-98.2010.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000004-98.2010.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
- Data de Autuação:
- 29/09/2011 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): ERIC FERREIRA BRAGA, CAP AER.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 17/08/2011, LAVRADO NOS AUTOS DO CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO Nº 4-98.2010.7.00.0000.
ADVOGADO: DR. DAVID ARMOND DE ALMEIDA.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MANTENDO INCÓLUME O R. ACÓRDÃO EMBARGADO. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- ERIC FERREIRA BRAGA

Representantes
- Advogado:
-
DAVID ARMOND DE ALMEIDA
ERIC FERREIRA BRAGA
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