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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Autuação = Julho/2011

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000026-25.2007.7.01.0101 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000026-25.2007.7.01.0101
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
28/07/2011 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): AMILTON MACHADO FILHO, ST EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 19/05/2010, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO (FO) Nº 26-25.2007.01.0101. ADVOGADOS: DRS. LUIZ CARLOS CEZÁRIO E PATRÍCIA DOS SANTOS DA SILVA CEZÁRIO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM BASE NOS ARTIGOS 540 E 542 DO CPPM E 125 DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR NÃO CONTEREM OS PRESSUPOSTOS BÁSICOS DE ADMISSIBILIDADE.
Partes
Envolvido:
AMILTON MACHADO FILHOSUBTENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
LUIZ CARLOS CEZÁRIO
AMILTON MACHADO FILHO
PATRÍCIA DOS SANTOS DA SILVA CEZÁRIO
AMILTON MACHADO FILHO
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1) Nº 0000056-92.2010.7.03.0103 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000056-92.2010.7.03.0103
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
19/07/2011 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): DEIVIDE PAREDES MENDES, SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 07/04/2011, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 56-92.2010.7.03.0103. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EM FACE DA INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, POIS AO TEMPO DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO Nº 56-92.2010.7.03.0103, AINDA NÃO HAVIA SIDO ALCANÇADO O PRAZO PRESCRICIONAL.
Partes
Envolvido:
DEIVIDE PAREDES MENDESSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
DEIVIDE PAREDES MENDES
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000009-49.2007.7.09.0009 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000009-49.2007.7.09.0009
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
19/07/2011 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): MARCOS AVELINO DOS SANTOS, 3º SGT EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 23/09/2010, LAVRADO NOS AUTOS DOS EMBARGOS (FO) Nº 9-49.2007.7.09.0009. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 542 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR E NO ARTIGO 125 DO REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, NEGOU SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, POR NÃO CONTEREM OS PRESSUPOSTOS BÁSICOS DE ADMISSIBILIDADE.
Partes
Envolvido:
MARCOS AVELINO DOS SANTOS3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
MARCOS AVELINO DOS SANTOS
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000042-04.2006.7.01.0201 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000042-04.2006.7.01.0201
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
18/07/2011 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): MARGARETH PEREIRA BELLO, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 14/04/2011, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 42-04.2006.7.01.0201. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DA MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA (RELATORA), DEIXOU DE ACOLHER A PRELIMINAR PREJUDICIAL DE MÉRITO, DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO, ARGUIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO E, NO MÉRITO, REJEITOU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, MANTENDO INALTERADO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO.
Partes
Envolvido:
MARGARETH PEREIRA BELLO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
MARGARETH PEREIRA BELLO
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000022-12.2008.7.02.0202 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000022-12.2008.7.02.0202
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:
12/07/2011 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ADILSON APARECIDO DE OLIVEIRA, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 14/04/2011, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 22-12.2008.7.02.0202. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, PARA MANTER "IN TOTUM" O ACÓRDÃO RECORRIDO. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA REJEITAVA OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, TODAVIA CONSIDERAVA-OS PROTELATÓRIOS E FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Partes
Envolvido:
ADILSON APARECIDO DE OLIVEIRA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ADILSON APARECIDO DE OLIVEIRA
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