EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000008-30.2008.7.09.0009 - MS
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000008-30.2008.7.09.0009
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
- Data de Autuação:
- 29/06/2011 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): MARCUS VINICIUS CARREIRA BENTES, MAJ EX.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 03/05/2011, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO (2) Nº 8-30.2008.7.09.0009.
ADVOGADO: DR. EVALDO CORRÊA CHAVES.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS (RELATOR), ACOLHEU A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, OPOSTOS PELO MAJ EX MARCUS VINICIUS CARREIRA BENTES, EM RAZÃO DE SUA INTEMPESTIVIDADE, POR ANTECIPAÇÃO.
Partes
- Envolvido:
- MARCUS VINICIUS CARREIRA BENTES

Representantes
- Advogado:
-
EVALDO CORRÊA CHAVES
MARCUS VINICIUS CARREIRA BENTES
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