Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Autuação = Junho/2011

1 - 17 de 17
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000077-07.2005.7.11.0011 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000077-07.2005.7.11.0011
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FERNANDO SÉRGIO GALVÃO
Data de Autuação:
29/06/2011 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): MARCOS GONÇALVES DA SILVA, EX-CB EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 26/04/2011, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO (FO) Nº 77-07.2005.7.11.0011. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR FALTA DE SEUS ELEMENTOS ENSEJADORES. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
MARCOS GONÇALVES DA SILVACABO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
MARCOS GONÇALVES DA SILVA
Feitos Relacionados

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000008-30.2008.7.09.0009 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000008-30.2008.7.09.0009
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
Data de Autuação:
29/06/2011 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): MARCUS VINICIUS CARREIRA BENTES, MAJ EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 03/05/2011, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO (2) Nº 8-30.2008.7.09.0009. ADVOGADO: DR. EVALDO CORRÊA CHAVES.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS (RELATOR), ACOLHEU A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, OPOSTOS PELO MAJ EX MARCUS VINICIUS CARREIRA BENTES, EM RAZÃO DE SUA INTEMPESTIVIDADE, POR ANTECIPAÇÃO.
Partes
Envolvido:
MARCUS VINICIUS CARREIRA BENTESMAJOR / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
EVALDO CORRÊA CHAVES
MARCUS VINICIUS CARREIRA BENTES
Feitos Relacionados

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1) Nº 0000008-75.2006.7.03.0103 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000008-75.2006.7.03.0103
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES
Data de Autuação:
29/06/2011 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): HÉLIO CARDOSO CÂMARA CANTO, TEN CEL EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 15/03/2011, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO (FO) Nº 8-75.2006.7.03.0103. ADVOGADO: DR. JOÃO ALDORI DE OLIVEIRA JUNIOR.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MANTENDO NA ÍNTEGRA O ACÓRDÃO EMBARGADO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
HÉLIO CARDOSO CÂMARA CANTOTENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JOÃO ALDORI DE OLIVEIRA JUNIOR
HÉLIO CARDOSO CÂMARA CANTO
Feitos Relacionados

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000054-89.2009.7.02.0102 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000054-89.2009.7.02.0102
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
Data de Autuação:
28/06/2011 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): PAULO ROBERTO DA SILVA, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 26/04/2011, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 54-89.2009.7.02.0102. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS (RELATOR), ACOLHEU, EM PARTE, OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, UNICAMENTE PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL CONSIGNADO NA EMENTA DO ACÓRDÃO PROFERIDO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 54-89.2009.7.02.0102, DE MODO QUE ONDE SE LÊ " ... IMPOSSIBILITA MANTER ... ", LEIA- SE " ... POSSIBILITA MANTER ... ", MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS DO ACÓRDÃO EMBARGADO.
Partes
Envolvido:
PAULO ROBERTO DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
PAULO ROBERTO DA SILVA
Feitos Relacionados

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000088-20.2009.7.07.0007 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000088-20.2009.7.07.0007
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
RAYMUNDO NONATO DE CERQUEIRA FILHO
Data de Autuação:
27/06/2011 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): WESLEY CASSIO VENCESLAU DA SILVA, SD AER.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 29/03/2011, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 0000088-20.2009.7.07.0007. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO RAYMUNDO NONATO DE CERQUEIRA FILHO (RELATOR), COM BASE NO ARTIGO 12, INCISO V, C/C O ARTIGO 126, PARÁGRAFO ÚNICO E O ARTIGO 127, 'IN FINE', TUDO DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
Partes
Envolvido:
WESLEY CASSIO VENCESLAU DA SILVA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
WESLEY CASSIO VENCESLAU DA SILVA
Feitos Relacionados

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000048-74.2007.7.01.0201 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000048-74.2007.7.01.0201
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
27/06/2011 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ZULENO JUNIOR CALIXTO, 2º SGT FN.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 29/04/2010, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 48-74.2007.7.01.0201. ADVOGADOS: DRS. VALDEIR PEREIRA GOMES E ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ART. 125, DO RISTM, NÃO ADMITIU OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EM RAZÃO DE NÃO EXISTIREM PONTOS CONTRADITÓRIOS, AMBÍGUOS, OBSCUROS OU OMISSOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO.
Partes
Envolvido:
ZULENO JUNIOR CALIXTO2º SARGENTO / MARINHA
Representantes
Advogado:
ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA
ZULENO JUNIOR CALIXTO
VALDEIR PEREIRA GOMES
ZULENO JUNIOR CALIXTO
Feitos Relacionados

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1) Nº 0000013-49.2007.7.07.0007 - PE
Capa do Processo
Número do Feito:
0000013-49.2007.7.07.0007
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES
Data de Autuação:
27/06/2011 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 29/03/2011, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO (FO) Nº 13-49.2007.7.07.0007, REFERENTES AO 2º SGT EX ROBERTO JOSÉ DE SANTANA. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO INTERROMPIDO NA 85ª SESSÃO, APÓS A REJEIÇÃO DA PRELIMINAR SUSCITADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, DE NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, E O RETORNO DE VISTA DO MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA, O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NO MÉRITO, ACOLHEU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS, PARA EXCLUIR DO ACÓRDÃO IMPUGNADO A DECLARAÇÃO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, CONSIDERANDO QUE, ENTRE A "DATA EM QUE O FATO DELITUOSO, OU SEJA, A FALSIDADE, SE TORNOU CONHECIDO" (12 DE DEZEMBRO DE 2006) E O "RECEBIMENTO DA DENÚNCIA" (29 DE JUNHO DE 2008), NÃO DECORREU LAPSO TEMPORAL SUFICIENTE PARA A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO, DE ACORDO COM A REGRA ESTATUÍDA NO ART. 125, INCISO VI, ALÍNEA "D", DO CPM. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA.
Partes
Envolvido:
ROBERTO JOSÉ DE SANTANA2º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ROBERTO JOSÉ DE SANTANA
Feitos Relacionados

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000068-73.2009.7.02.0102 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000068-73.2009.7.02.0102
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
RAYMUNDO NONATO DE CERQUEIRA FILHO
Data de Autuação:
24/06/2011 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): MARWIM MICHAEL ALVIM PONTES, EX-AT EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 06/04/2011, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 0000068-73.2009.7.02.0102. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO RAYMUNDO NONATO DE CERQUEIRA FILHO (RELATOR), COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, C/C O ARTIGO 126, PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR SEREM MANIFESTAMENTE INCABÍVEIS.
Partes
Envolvido:
MARWIM MICHAEL ALVIM PONTES
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
MARWIM MICHAEL ALVIM PONTES
Feitos Relacionados

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000173-19.2010.7.01.0401 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000173-19.2010.7.01.0401
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
Data de Autuação:
24/06/2011 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
EMBARGANTE(S): EDIMILSON MARTINS DE OLIVEIRA, SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 28/04/2011, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0000173-19.2010.7.01.0401. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, POR NÃO SE VISLUMBRAR QUALQUER OMISSÃO A SER DECLARADA.
Partes
Envolvido:
EDIMILSON MARTINS DE OLIVEIRASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
EDIMILSON MARTINS DE OLIVEIRA
Feitos Relacionados

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000021-60.2006.7.07.0007 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000021-60.2006.7.07.0007
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
24/06/2011 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): JOÃO MARIA DA SILVA PEREIRA, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 18/05/2010, LAVRADO NOS AUTOS DOS EMBARGOS (FO) Nº 0000021-60.2006.7.07.0007. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 125, DO RISTM, NÃO ADMITIU OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR NÃO EXISTIREM PONTOS CONTRADITÓRIOS, AMBÍGUOS, OBSCUROS OU OMISSOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO.
Partes
Envolvido:
JOÃO MARIA DA SILVA PEREIRA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
JOÃO MARIA DA SILVA PEREIRA
Feitos Relacionados

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000031-69.2009.7.08.0008 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000031-69.2009.7.08.0008
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
24/06/2011 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): EZEQUIEL DE LIMA VIEIRA, SD AER.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 22/09/2010, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 0000031-69.2009.7.08.0008. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RELATOR), ACOLHEU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, PARA DECLARAR A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO SD AER EZEQUIEL DE LIMA VIEIRA, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, COM FULCRO NO ART. 123, INCISO IV, C/C O ART. 125, INCISO VII, E ART. 129, TODOS DO CPM.
Partes
Envolvido:
EZEQUIEL DE LIMA VIEIRASOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
EZEQUIEL DE LIMA VIEIRA
Feitos Relacionados

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000031-39.2009.7.09.0009 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000031-39.2009.7.09.0009
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:
20/06/2011 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): MIRLLE DE CAMPOS RODRIGUES, SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 05/04/2011, LAVRADO NOS AUTOS DOS EMBARGOS Nº 0000031-39.2009.7.09.0009. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS (RELATOR), REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, POR AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU AMBIGUIDADE NO ACÓRDÃO HOSTILIZADO E, DE OFÍCIO, DECLAROU A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, EM FACE DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, NOS TERMOS DO ART. 123, INCISO IV, E ART. 125, INCISO VII, E SEUS §§ 1 ° E 5°, C/C OS ARTS. 129 E 133, TODOS DO CPM.
Partes
Envolvido:
MIRLLE DE CAMPOS RODRIGUESSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
MIRLLE DE CAMPOS RODRIGUES
Feitos Relacionados

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000013-93.2007.7.12.0012 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000013-93.2007.7.12.0012
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
16/06/2011 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): JOSEMAR FELIX DA SILVA BRAGA, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 31/03/2011, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 0000013-93.2007.7.12.0012. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELO EX-SD EX JOSEMAR FELIX DA SILVA BRAGA, POR INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, BEM COMO POR NÃO SEREM VERIFICADOS NO CASO OS REQUISITOS DO ART. 72, INCISO III, ALÍNEA "D", DO CPM, MANTENDO NA ÍNTEGRA O ACÓRDÃO RECORRIDO, POR SEUS JURÍDICOS FUNDAMENTOS.
Partes
Envolvido:
JOSEMAR FELIX DA SILVA BRAGASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
JOSEMAR FELIX DA SILVA BRAGA
Feitos Relacionados

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000051-33.2010.7.11.0011 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000051-33.2010.7.11.0011
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
RAYMUNDO NONATO DE CERQUEIRA FILHO
Data de Autuação:
13/06/2011 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): DANILLO RIBEIRO DA CONCEIÇÃO, SD AER, REVEL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 11/02/2011, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 0000051-33.2010.7.11.0011. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO EXARADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 0000051-33.2010.7.11.0011.
Partes
Envolvido:
DANILLO RIBEIRO DA CONCEIÇÃOSOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
DANILLO RIBEIRO DA CONCEIÇÃO
Feitos Relacionados

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000036-59.2009.7.02.0202 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000036-59.2009.7.02.0202
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
13/06/2011 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): IGOR LUÍS DE OLIVEIRA GUERINO, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 05/04/2011, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 0000036-59.2009.7.02.0202. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MANTENDO NA ÍNTEGRA O ACÓRDÃO EMBARGADO.
Partes
Envolvido:
IGOR LUÍS DE OLIVEIRA GUERINO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
IGOR LUÍS DE OLIVEIRA GUERINO
Feitos Relacionados

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000039-78.2008.7.01.0201 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000039-78.2008.7.01.0201
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:
10/06/2011 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): NILCÉA MAGALHÃES RODRIGUES, CIVIL
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 01/12/2010, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO (FO) Nº 0000039-78.2008.7.01.0201. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (RELATOR), NÃO ACOLHEU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS EM PROL DA CIVIL NILCÉA MAGALHÃES RODRIGUES, À LUZ DO ART. 126, PARÁGRAFO ÚNICO, DO RISTM, POR SEREM MANIFESTAMENTE INCABÍVEIS E, DE OFÍCIO, CONCEDEU "HABEAS CORPUS" PARA DECLARAR A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DA EMBARGANTE, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, DE FORMA RETROATIVA, À LUZ DO ARTIGO 125, INCISO VI, E SEU § 2º, "C", E DO ART. 129, TUDO DO CÓDIGO PENAL MILITAR.
Partes
Envolvido:
NILCÉA MAGALHÃES RODRIGUES
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
NILCÉA MAGALHÃES RODRIGUES
Feitos Relacionados

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1) Nº 0000046-61.2008.7.01.0301 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000046-61.2008.7.01.0301
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
RENALDO QUINTAS MAGIOLI
Data de Autuação:
01/06/2011 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): EDILSON DA COSTA GUIMARÃES, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 07/04/2011, LAVRADO NOS AUTOS DOS EMBARGOS Nº 0000046-61.2008.7.01.0301. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO RECORRIDO. OS MINISTROS MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA, MARCOS MARTINS TORRES E MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
EDILSON DA COSTA GUIMARÃES
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
EDILSON DA COSTA GUIMARÃES
Feitos Relacionados