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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1) Nº 0000046-61.2008.7.01.0301 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000046-61.2008.7.01.0301
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
RENALDO QUINTAS MAGIOLI
Data de Autuação:
01/06/2011 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): EDILSON DA COSTA GUIMARÃES, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 07/04/2011, LAVRADO NOS AUTOS DOS EMBARGOS Nº 0000046-61.2008.7.01.0301. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO RECORRIDO. OS MINISTROS MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA, MARCOS MARTINS TORRES E MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
EDILSON DA COSTA GUIMARÃES
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
EDILSON DA COSTA GUIMARÃES
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000004-57.2007.7.08.0008 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000004-57.2007.7.08.0008
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCOS MARTINS TORRES
Data de Autuação:
31/05/2011 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): WALDEMAR DA ROCHA PASSOS FILHO, CF MAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 24/03/2011, LAVRADO NOS AUTOS DOS EMBARGOS Nº 0000004-57.2007.7.08.0008. ADVOGADO: DR. ANTÔNIO NONATO AMARAL JÚNIOR.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO MARCOS MARTINS TORRES (RELATOR), PRELIMINARMENTE, DE OFÍCIO, NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELO CF MAR WALDEMAR DA ROCHA PASSOS FILHO, POR FALTA DE INTERESSE RECURSAL. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
WALDEMAR DA ROCHA PASSOS FILHOCAPITÃO-DE-FRAGATA / MARINHA
Representantes
Advogado:
ANTÔNIO NONATO AMARAL JÚNIOR
WALDEMAR DA ROCHA PASSOS FILHO
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000034-47.2008.7.01.0301 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000034-47.2008.7.01.0301
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
26/05/2011 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): MARIA CUSTÓDIA TAVARES SANTOS, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 30/11/2010, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 0000034-47.2008.7.01.0301. ADVOGADO: DR. FERNANDO AMIN DE CARVALHO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA DEFESA, MANTENDO INALTERADO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. O MINISTRO WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
MARIA CUSTÓDIA TAVARES SANTOS
Representantes
Advogado:
FERNANDO AMIN DE CARVALHO
MARIA CUSTÓDIA TAVARES SANTOS
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000171-92.2009.7.01.0301 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000171-92.2009.7.01.0301
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
Data de Autuação:
24/05/2011 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): LUIZ FERNANDO DE FREITAS FILHO, SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 30/03/2011, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 0000171-92.2009.7.01.0301. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, DE OFÍCIO, DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SOLDADO DO EXÉRCITO LUIZ FERNANDO DE FREITAS FILHO, CONDENADO POR SENTENÇA DE 3 DE MAIO DE 2010, PELO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, À PENA DE 03 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 203 DO CPM, POR OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA RETROATIVA, COM FUNDAMENTO NO ART. 123, INCISO IV, C/C OS ARTIGOS 125, INCISO VII, 129 E 133, TUDO DA REFERIDA LEI SUBSTANTIVA CASTRENSE. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Partes
Envolvido:
LUIZ FERNANDO DE FREITAS FILHOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
LUIZ FERNANDO DE FREITAS FILHO
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000012-02.2007.7.02.0202 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
0000012-02.2007.7.02.0202
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES
Data de Autuação:
23/05/2011 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS LEAL, ST EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 22/03/2011, LAVRADO NOS AUTOS DOS EMBARGOS (FO) Nº 0000012-02.2007.7.02.0202. ADVOGADO: DR. SERGIO BERTAGNOLI.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, POR ABSOLUTA FALTA DE AMPARO LEGAL. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
ANTÔNIO FRANCISCO DOS SANTOS LEALSUBTENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
SÉRGIO BERTAGNOLI
ANTÔNIO FRANCISCO DOS SANTOS LEAL
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000007-83.2006.7.10.0010 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000007-83.2006.7.10.0010
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
23/05/2011 00:00:00
Situação:
JULGADO MONOCRATICAMENTE
Requerente:
EMBARGANTE(S): MARIA GLÁUCIA LOURENÇO DA COSTA, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 27/04/2010, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO (FO) Nº 0000007-83.2006.7.10.0010. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RELATOR), COM FULCRO NO ART. 125 DO RISTM, INADMITIU OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
Partes
Envolvido:
MARIA GLÁUCIA LOURENÇO DA COSTA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
MARIA GLÁUCIA LOURENÇO DA COSTA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000012-03.2005.7.01.0201 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000012-03.2005.7.01.0201
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:
17/05/2011 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): GLÓRIA ONEIDE DOS SANTOS MUNICH, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 14/12/2010, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 0000012-03.2005.7.01.0201. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, PARA DECLARAR, NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 0000012-03.2005.7.01.0201, A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DA CIVIL GLÓRIA ONEIDE DOS SANTOS MUNICH, PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, NA FORMA RETROATIVA, NOS TERMOS DO ART. 125, INCISO VI, E SEU § 1°, DO CPM, C/C O ART. 110, § 2°, DO CP COMUM, CONSIDERANDO-SE A REDAÇÃO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 12.234/2010, POR SER MAIS BENÉFICA À EMBARGANTE. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
GLÓRIA ONEIDE DOS SANTOS MUNICH
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
GLÓRIA ONEIDE DOS SANTOS MUNICH
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000029-80.2008.7.03.0103 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000029-80.2008.7.03.0103
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
16/05/2011 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ANDERSON PEREIRA CASTRO, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 29/03/2010, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 0000029-80.2008.7.03.0103. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS E, POR MAIORIA, NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RELATOR), O TRIBUNAL CONCEDEU "HABEAS CORPUS" DE OFÍCIO PARA DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DO EX-SD EX ANDERSON PEREIRA CASTRO, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, NOS TERMOS DO ART. 123, INCISO IV, C/C OS ARTS. 125, INCISO VII, 129 E 133, TODOS DO CÓDIGO PENAL MILITAR, CONTRA OS VOTOS DOS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS, QUE DEIXAVAM DE DECLARAR A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO RÉU PELA PRESCRIÇÃO.
Partes
Envolvido:
ANDERSON PEREIRA CASTROSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ANDERSON PEREIRA CASTRO
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000011-60.2006.7.12.0012 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000011-60.2006.7.12.0012
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
16/05/2011 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): MOACIR NEPOMUCENO MARTINS JÚNIOR, CT MAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 15/03/2011, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 0000011-60.2006.7.12.0012. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS (RELATOR), COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR SER MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Partes
Envolvido:
MOACIR NEPOMUCENO MARTINS JÚNIORCAPITÃO-TENENTE / MARINHA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
MOACIR NEPOMUCENO MARTINS JÚNIOR
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1) Nº 0000090-49.2010.7.03.0303 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000090-49.2010.7.03.0303
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FERNANDO SÉRGIO GALVÃO
Data de Autuação:
16/05/2011 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
EMBARGANTE(S): ELIZEU HUMBERTO DA SILVA CARVALHO, SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 23/03/2011, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0000090-49.2010.7.03.0303. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR AUSÊNCIA DE SEUS REQUISITOS ENSEJADORES, MANTENDO INTEGRALMENTE O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
ELIZEU HUMBERTO DA SILVA CARVALHOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ELIZEU HUMBERTO DA SILVA CARVALHO
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1) Nº 0000137-38.2009.7.11.0011 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000137-38.2009.7.11.0011
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
RAYMUNDO NONATO DE CERQUEIRA FILHO
Data de Autuação:
11/05/2011 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): OSMAIR ANTÔNIO DOS SANTOS FILHO, SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 09/02/2011, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 0000137-38.2009.7.11.0011. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR SEREM PROTELATÓRIOS E MANIFESTAMENTE INCABÍVEIS, "EX VI" DO DISPOSTO NO ART. 542 DO CPPM. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
OSMAIR ANTÔNIO DOS SANTOS FILHOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
OSMAIR ANTÔNIO DOS SANTOS FILHO
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000044-68.2009.7.08.0008 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000044-68.2009.7.08.0008
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
10/05/2011 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): FRANCISCO DEIJACY FACUNDO COSTA, 1º SGT AER.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 18/02/2011, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 0000044-68.2009.7.08.0008. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA DEFESA, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO EMBARGADO. O MINISTRO WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
FRANCISCO DEIJACY FACUNDO COSTA1º SARGENTO / AERONÁUTICA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
FRANCISCO DEIJACY FACUNDO COSTA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000112-25.2009.7.11.0011 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000112-25.2009.7.11.0011
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES
Data de Autuação:
06/05/2011 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): SÉRGIO DA CONCEIÇÃO RABELO, SD AER.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 01/03/2011, PROFERIDO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 0000112-25.2009.7.11.0011. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS E, DE OFÍCIO, CONCEDEU "HABEAS CORPUS" PARA DECLARAR A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE AO SD AER SÉRGIO DA CONCEIÇÃO RABELO, PELO ADVENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, NOS TERMOS DO ART. 123, INCISO IV, C/C O ART. 125, INCISO VII, C/C OS ARTS. 129 E 133, TUDO DO CPM.
Partes
Envolvido:
SÉRGIO DA CONCEIÇÃO RABELOSOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
SÉRGIO DA CONCEIÇÃO RABELO
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