EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1) Nº 0000090-49.2010.7.03.0303 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000090-49.2010.7.03.0303
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- FERNANDO SÉRGIO GALVÃO
- Data de Autuação:
- 16/05/2011 00:00:00
- Situação:
- RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): ELIZEU HUMBERTO DA SILVA CARVALHO, SD EX.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 23/03/2011, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0000090-49.2010.7.03.0303.
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR AUSÊNCIA DE SEUS REQUISITOS ENSEJADORES, MANTENDO INTEGRALMENTE O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- ELIZEU HUMBERTO DA SILVA CARVALHO

Representantes
- Defensor público:
-
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ELIZEU HUMBERTO DA SILVA CARVALHO
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