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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000058-76.2002.7.01.0401 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000058-76.2002.7.01.0401
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES
Data de Autuação:
28/03/2011 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ANTONIO CARLOS BATISTA PINTO, EX-CB EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 30/11/2010, LAVRADO NOS AUTOS DOS EMBARGOS Nº 0000058-76.2002.7.01.0401. ADVOGADO: DR. AGUINALDO PRUDÊNCIO DOS SANTOS JUNIOR.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA SUPRIR A OMISSÃO APONTADA, ACRESCENTANDO AO ACÓRDÃO DOS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO Nº 0000058-76.2002.7.01.0401/RJ, O TEXTO ANTERIORMENTE INTITULADO COMO "FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR".
Partes
Envolvido:
ANTONIO CARLOS BATISTA PINTO
Representantes
Advogado:
AGUINALDO PRUDÊNCIO DOS SANTOS JUNIOR
ANTONIO CARLOS BATISTA PINTO
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (2) Nº 0000010-49.2004.7.01.0401 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000010-49.2004.7.01.0401
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
RAYMUNDO NONATO DE CERQUEIRA FILHO
Data de Autuação:
28/03/2011 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ALCIDES SALES DE JESUS, 1º SGT FN.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 18/11/2010, LAVRADO NOS AUTOS DOS EMBARGOS (FO) Nº 0000010-49.2004.7.01.0401. ADVOGADO: DR. ARTUR SOUZA RAMOS.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR SUSCITADA PELA DEFESA, RELATIVA À CONCESSÃO DE "HABEAS CORPUS" AO 1º SGT FN ALCIDES SALES DE JESUS, DE OFÍCIO, NOS TERMOS DO ART. 470, C/C O ART. 467, ALÍNEA "C", TUDO DO CPPM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL, CONTRA O VOTO DA MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA QUE ACOLHIA PARCIALMENTE A PRELIMINAR E CONCEDIA O "HABEAS CORPUS" PARA ANULAR O JULGAMENTO DA APELAÇÃO Nº 2007.01.050526-1. NO MÉRITO, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO EXARADO NOS EMBARGOS Nº 0000010-49.2004.7.01.0401/RJ. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA ACOLHIA OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA QUE FOSSEM DIRIMIDAS AS OMISSÕES E CONTRADIÇÕES APONTADAS NO ACÓRDÃO E FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Partes
Envolvido:
ALCIDES SALES DE JESUS1º SARGENTO / MARINHA
Representantes
Advogado:
ARTUR SOUZA RAMOS
ALCIDES SALES DE JESUS
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000004-31.2002.7.01.0201 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000004-31.2002.7.01.0201
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
16/03/2011 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): CESAR AUGUSTO PENA, CIVIL
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 29/11/2010, PROFERIDO NOS AUTOS DOS EMBARGOS (FO) Nº 0000004-31.2002.7.01.0201. ADVOGADO: DR. ARTUR SOUZA RAMOS.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E CONCEDEU "HABEAS CORPUS", DE OFÍCIO, PARA DECLARAR A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO RÉU CESAR AUGUSTO PENA, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, NA FORMA RETROATIVA, COM BASE NO ART. 123, INCISO IV, C/C O ART. 125, INCISO VI E § 1°, DO CPM. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS, JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS, ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA E CLEONILSON NICÁCIO SILVA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
CESAR AUGUSTO PENA
Representantes
Advogado:
ARTUR SOUZA RAMOS
CESAR AUGUSTO PENA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000004-39.2004.7.02.0102 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000004-39.2004.7.02.0102
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALVARO LUIZ PINTO
Data de Autuação:
10/03/2011 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): WANDA GATTAS, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 29/11/2010, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 0000004-39.2004.7.02.0102. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ART. 12, INCISO V, C/C O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 126, TUDO DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Partes
Envolvido:
WANDA GATTAS
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
WANDA GATTAS
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000001-73.2005.7.08.0008 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
0000001-73.2005.7.08.0008
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:
10/03/2011 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): VALMIR APARECIDO DA SILVA, 2º SGT EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 1º/12/2010, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO (FO) Nº 0000001-73.2005.7.08.0008. ADVOGADO: DR. JOSÉ OTÁVIO NUNES MONTEIRO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ART. 3º DO CPC, C/C A ALÍNEA "E" DO ART. 3º DO CPPM, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS.
Partes
Envolvido:
VALMIR APARECIDO DA SILVA2º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JOSÉ OTÁVIO NUNES MONTEIRO
VALMIR APARECIDO DA SILVA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000064-89.2009.7.07.0007 - PE
Capa do Processo
Número do Feito:
0000064-89.2009.7.07.0007
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
RENALDO QUINTAS MAGIOLI
Data de Autuação:
10/03/2011 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): MÁRCIO GOMES DA ROCHA, SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 10/12/2010, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 0000064-89.2009.7.07.0007. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EM FACE DA INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO A SER SANADA NO ACÓRDÃO.
Partes
Envolvido:
MÁRCIO GOMES DA ROCHASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
MÁRCIO GOMES DA ROCHA
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