EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (2) Nº 0000010-49.2004.7.01.0401 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000010-49.2004.7.01.0401
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- RAYMUNDO NONATO DE CERQUEIRA FILHO
- Data de Autuação:
- 28/03/2011 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): ALCIDES SALES DE JESUS, 1º SGT FN.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 18/11/2010, LAVRADO NOS AUTOS DOS EMBARGOS (FO) Nº 0000010-49.2004.7.01.0401.
ADVOGADO: DR. ARTUR SOUZA RAMOS.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR SUSCITADA PELA DEFESA, RELATIVA À CONCESSÃO DE "HABEAS CORPUS" AO 1º SGT FN ALCIDES SALES DE JESUS, DE OFÍCIO, NOS TERMOS DO ART. 470, C/C O ART. 467, ALÍNEA "C", TUDO DO CPPM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL, CONTRA O VOTO DA MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA QUE ACOLHIA PARCIALMENTE A PRELIMINAR E CONCEDIA O "HABEAS CORPUS" PARA ANULAR O JULGAMENTO DA APELAÇÃO Nº 2007.01.050526-1. NO MÉRITO, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO EXARADO NOS EMBARGOS Nº 0000010-49.2004.7.01.0401/RJ. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA ACOLHIA OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA QUE FOSSEM DIRIMIDAS AS OMISSÕES E CONTRADIÇÕES APONTADAS NO ACÓRDÃO E FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Partes
- Envolvido:
- ALCIDES SALES DE JESUS

Representantes
- Advogado:
-
ARTUR SOUZA RAMOS
ALCIDES SALES DE JESUS
Feitos Relacionados