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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Autuação = Fevereiro/2011

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1) Nº 0000052-14.2007.7.01.0201 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000052-14.2007.7.01.0201
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALVARO LUIZ PINTO
Data de Autuação:
18/02/2011 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ANDERSON DOS SANTOS MORAIS, CLEVERSON DE SOUZA SILVA E RONALDO JOSÉ DO CARMO, CIVIS.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACORDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 16/09/2010, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 0000052-14.2007.7.01.0201. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA ANULAR NO PROCESSO Nº 27/08-0 (0000052-14.2007.7.01.0201), REFERENTE AOS CIVIS CLEVERSON DE SOUZA SILVA E RONALDO JOSÉ DO CARMO, TODOS OS ATOS PROCESSUAIS ATINENTES A OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO, TENDO EM VISTA A FALTA DE CITAÇÃO PARA AMBOS OS ACUSADOS, NOS TERMOS DO ART. 500, INCISO IV, DO CPPM, ESTENDENDO-SE OS EFEITOS DESSA DECISÃO AO CO-RÉU ANDERSON DOS SANTOS MORAIS, NA FORMA DO ART. 515 DO MESMO "CODEX", COM A RENOVAÇÃO DOS RESPECTIVOS ATOS.
Partes
Envolvido:
ANDERSON DOS SANTOS MORAIS
CLEVERSON DE SOUZA SILVA
RONALDO JOSÉ DO CARMO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
RONALDO JOSÉ DO CARMO
CLEVERSON DE SOUZA SILVA
ANDERSON DOS SANTOS MORAIS
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000002-61.2002.7.01.0201 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000002-61.2002.7.01.0201
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
18/02/2011 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ADRIANO CARVALHO DA ROCHA, ANDRÉ LUIS ALEXANDRINO DOS SANTOS, WALTER FERREIRA GADÊLHA E JOSENIR DOS SANTOS MOZER, CBS MAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 23/03/2010, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 0000002-61.2002.7.01.0201. ADVOGADO: LUCIANO SANTOS DE GOIS.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, MANTENDO INALTERADO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO.
Partes
Envolvido:
ADRIANO CARVALHO DA ROCHACABO / MARINHA
ANDRÉ LUIS ALEXANDRINO DOS SANTOSCABO / MARINHA
JOSENIR DOS SANTOS MOZERCABO / MARINHA
WALTER FERREIRA GADÊLHACABO / MARINHA
Representantes
Advogado:
LUCIANO SANTOS DE GOIS
ADRIANO CARVALHO DA ROCHA
WALTER FERREIRA GADÊLHA
ANDRÉ LUIS ALEXANDRINO DOS SANTOS
JOSENIR DOS SANTOS MOZER
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000051-53.2009.7.05.0005 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000051-53.2009.7.05.0005
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
02/02/2011 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 24/11/2010, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 0000051-53.2009.7.05.0005. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E REJEITOU OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, MANTENDO NA ÍNTEGRA O ACÓRDÃO RECORRIDO, POR SEUS JURÍDICOS FUNDAMENTOS.
Partes
Envolvido:
ALÉCIO PEREIRA DOS SANTOSSOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ALÉCIO PEREIRA DOS SANTOS
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000011-68.2003.7.01.0401 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000011-68.2003.7.01.0401
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCOS MARTINS TORRES
Data de Autuação:
01/02/2011 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): PAULO ROBERTO FRANÇA DE SOUZA, EX-1º TEN EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 28/10/2010, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 0000011-68.2003.7.01.0401. ADVOGADOS: DRS. ALEX RIBEIRO CABRAL, ÉLDER CASTRO DE CARVALHO, JOÃO PAULO SÁ GRANJA DE ABREU, LAURO MAGALHÃES PEREIRA CARNEIRO E WALTER ELIAS DE AZEVEDO SANTOS.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA DEFESA PARA, SANANDO A OMISSÃO VERIFICADA, REJEITAR A PRELIMINAR DE INOBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO AO RECURSO MINISTERIAL. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
PAULO ROBERTO FRANÇA DE SOUZA1º TENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ALEX RIBEIRO CABRAL
PAULO ROBERTO FRANÇA DE SOUZA
JOÃO PAULO SÁ GRANJA DE ABREU
PAULO ROBERTO FRANÇA DE SOUZA
LAURO MAGALHÃES PEREIRA CARNEIRO
PAULO ROBERTO FRANÇA DE SOUZA
WALTER ELIAS DE AZEVEDO SANTOS
PAULO ROBERTO FRANÇA DE SOUZA
ÉLDER CASTRO DE CARVALHO
PAULO ROBERTO FRANÇA DE SOUZA
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