EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1) Nº 0000052-14.2007.7.01.0201 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000052-14.2007.7.01.0201
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ALVARO LUIZ PINTO
- Data de Autuação:
- 18/02/2011 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): ANDERSON DOS SANTOS MORAIS, CLEVERSON DE SOUZA SILVA E RONALDO JOSÉ DO CARMO, CIVIS.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACORDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 16/09/2010, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 0000052-14.2007.7.01.0201.
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA ANULAR NO PROCESSO Nº 27/08-0 (0000052-14.2007.7.01.0201), REFERENTE AOS CIVIS CLEVERSON DE SOUZA SILVA E RONALDO JOSÉ DO CARMO, TODOS OS ATOS PROCESSUAIS ATINENTES A OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO, TENDO EM VISTA A FALTA DE CITAÇÃO PARA AMBOS OS ACUSADOS, NOS TERMOS DO ART. 500, INCISO IV, DO CPPM, ESTENDENDO-SE OS EFEITOS DESSA DECISÃO AO CO-RÉU ANDERSON DOS SANTOS MORAIS, NA FORMA DO ART. 515 DO MESMO "CODEX", COM A RENOVAÇÃO DOS RESPECTIVOS ATOS.
Partes
- Envolvido:
- ANDERSON DOS SANTOS MORAIS
- CLEVERSON DE SOUZA SILVA
- RONALDO JOSÉ DO CARMO
Representantes
- Defensor público:
-
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
RONALDO JOSÉ DO CARMO
CLEVERSON DE SOUZA SILVA
ANDERSON DOS SANTOS MORAIS
Feitos Relacionados