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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000011-68.2003.7.01.0401 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000011-68.2003.7.01.0401
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCOS MARTINS TORRES
Data de Autuação:
01/02/2011 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): PAULO ROBERTO FRANÇA DE SOUZA, EX-1º TEN EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 28/10/2010, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 0000011-68.2003.7.01.0401. ADVOGADOS: DRS. ALEX RIBEIRO CABRAL, ÉLDER CASTRO DE CARVALHO, JOÃO PAULO SÁ GRANJA DE ABREU, LAURO MAGALHÃES PEREIRA CARNEIRO E WALTER ELIAS DE AZEVEDO SANTOS.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA DEFESA PARA, SANANDO A OMISSÃO VERIFICADA, REJEITAR A PRELIMINAR DE INOBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO AO RECURSO MINISTERIAL. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
PAULO ROBERTO FRANÇA DE SOUZA1º TENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ALEX RIBEIRO CABRAL
PAULO ROBERTO FRANÇA DE SOUZA
JOÃO PAULO SÁ GRANJA DE ABREU
PAULO ROBERTO FRANÇA DE SOUZA
LAURO MAGALHÃES PEREIRA CARNEIRO
PAULO ROBERTO FRANÇA DE SOUZA
WALTER ELIAS DE AZEVEDO SANTOS
PAULO ROBERTO FRANÇA DE SOUZA
ÉLDER CASTRO DE CARVALHO
PAULO ROBERTO FRANÇA DE SOUZA
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