EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000011-68.2003.7.01.0401 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000011-68.2003.7.01.0401
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCOS MARTINS TORRES
- Data de Autuação:
- 01/02/2011 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): PAULO ROBERTO FRANÇA DE SOUZA, EX-1º TEN EX.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 28/10/2010, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 0000011-68.2003.7.01.0401.
ADVOGADOS: DRS. ALEX RIBEIRO CABRAL, ÉLDER CASTRO DE CARVALHO, JOÃO PAULO SÁ GRANJA DE ABREU, LAURO MAGALHÃES PEREIRA CARNEIRO E WALTER ELIAS DE AZEVEDO SANTOS.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA DEFESA PARA, SANANDO A OMISSÃO VERIFICADA, REJEITAR A PRELIMINAR DE INOBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO AO RECURSO MINISTERIAL. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- PAULO ROBERTO FRANÇA DE SOUZA

Representantes
- Advogado:
-
ALEX RIBEIRO CABRAL
PAULO ROBERTO FRANÇA DE SOUZA
-
JOÃO PAULO SÁ GRANJA DE ABREU
PAULO ROBERTO FRANÇA DE SOUZA
-
LAURO MAGALHÃES PEREIRA CARNEIRO
PAULO ROBERTO FRANÇA DE SOUZA
-
WALTER ELIAS DE AZEVEDO SANTOS
PAULO ROBERTO FRANÇA DE SOUZA
-
ÉLDER CASTRO DE CARVALHO
PAULO ROBERTO FRANÇA DE SOUZA
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