EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000007-09.2006.7.06.0006 - BA
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000007-09.2006.7.06.0006
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- RAYMUNDO NONATO DE CERQUEIRA FILHO
- Data de Autuação:
- 09/12/2010 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): LUIZA BARBOSA DOS SANTOS, CIVIL.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 17/05/2010, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 0000007-09.2006.7.06.0006.
ADVOGADO: DRS. FABIANO PIMENTEL E CARINA BARBOSA GOUVÊA, DEFENSORES DATIVOS.
- Decisão:
- O MINISTRO RAYMUNDO NONATO DE CERQUEIRA FILHO (RELATOR), COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, E ARTIGO 126, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR SEREM MANIFESTAMENTE INCABÍVEIS.
Partes
- Envolvido:
- LUÍZA BARBOSA DOS SANTOS
Representantes
- Advogado:
-
CARINA BARBOSA GOUVÊA
LUÍZA BARBOSA DOS SANTOS
-
FABIANO PIMENTEL
LUÍZA BARBOSA DOS SANTOS
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