EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000020-06.2010.7.08.0008 - PA
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000020-06.2010.7.08.0008
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES
- Data de Autuação:
- 17/11/2010 00:00:00
- Situação:
- RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): ANDREI DA SILVA MIRANDA, CB MAR.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 21/09/2010, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0000020-06.2010.07.08.0008.
ADVOGADO: DR. JOÃO VELOSO DE CARVALHO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO RECORRIDO.
Partes
- Envolvido:
- ANDREI DA SILVA MIRANDA

Representantes
- Advogado:
-
JOÃO VELOSO DE CARVALHO
ANDREI DA SILVA MIRANDA
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