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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000021-40.2007.7.03.0103 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000021-40.2007.7.03.0103
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES
Data de Autuação:
25/08/2010 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): CLODOMIRO PEREIRA MARQUES, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 28/04/2010, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 0000021-40.2007.7.03.0103. ADVOGADO: O EMBARGANTE, EM CAUSA PRÓPRIA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES (RELATOR), ACOLHEU A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, POR SEREM MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVOS.
Partes
Envolvido:
CLODOMIRO PEREIRA MARQUES
Representantes
Advogado:
CLODOMIRO PEREIRA MARQUES
CLODOMIRO PEREIRA MARQUES
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000029-39.2005.7.01.0201 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000029-39.2005.7.01.0201
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
RENALDO QUINTAS MAGIOLI
Data de Autuação:
17/08/2010 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): BERENICE ISABEL PEREIRA TROUILLET, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 08/06/2010, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 0000029-39.2005.7.01.0201. ADVOGADO: DR. RANIERI MAZZILLI NETO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
BERENICE ISABEL PEREIRA TROUILLET
Representantes
Advogado:
RANIERI MAZZILLI NETO
BERENICE ISABEL PEREIRA TROUILLET
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (2) Nº 0000013-12.2007.7.05.0005 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
0000013-12.2007.7.05.0005
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
17/08/2010 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): JOÃO MARCELO DE JESUS E WILSON ROCHA DE ALMEIDA, 1ºS SGTS AER, JOSEMAR ANTÔNIO SARZI SARTORI, CLEBER MENDES DE ANDRADE, GÉRCIO OLIVEIRA DA SILVA E FÁBIO ALVES SOUZA, 2ºS SGTS AER, E CRISTIANE LARA PRESTES, RAFAEL GARCIA SCHWIETZER, RENATA SIQUEIRA FONTES DA ROCHA SCHWIETZER, EMMANUELLE MARIA MOREIRA DE SOUZA, WAGNER FUCHS, ALISON FRAGA DA SILVEIRA, LILIAN RICARDO FRITSCH, RAFAEL GOMES LISBOA, RUDINEI GOMES DO PRADO, TIAGO DUTRA BRITTES, HUGO DA CUNHA DIAS, DIEGO DA CUNHA ALVES, INGRID LAGO DOS SANTOS, ABIATTAR FERNANDO DE SOUZA, FÁBIO ALEXANDRE IGNÁCIO, RICARDO CANOSSA, REVERSON DE GRANDIS DA COSTA, LEANDRO KLEIN BORGES DE AMORIM, JULIO CÉSAR DA SILVA CARDOZO, JOÃO LUIZ MATOS DOS SANTOS JUNIOR, OTÁVIO LOPES DA SILVA JUNIOR, LEANDRO MENEZES RODRIGUES, KIRK DIAS CORRÊA DA SILVA, ULISSES DIAS DE LIMA ARÊAS, RENATA MOTA DA ROSA, WESLEY SILVA DE OLIVEIRA, GILBERTO FRÓES DE AGUIAR JÚNIOR, FARLEY SANTOS DE SOUZA E ANDERSON LUIZ DOS SANTOS CARNEIRO, 3ºS SGTS AER.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 18/02/2010, LAVRADO NOS AUTOS DOS EMBARGOS Nº 0000013-12.2007.7.05.0005. ADVOGADOS: DRS. ANDRÉ GUILHERME ZAIA E CÂNDIDO MATEUS MOREIRA BOSCARDIN.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ART. 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO, EM VIRTUDE DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, DETERMINANDO O SEU ARQUIVAMENTO.
Partes
Envolvido:
ABIATTAR FERNANDO DE SOUZA3º SARGENTO / AERONÁUTICA
ALISON FRAGA DA SILVEIRA3º SARGENTO / AERONÁUTICA
ANDERSON LUIZ DOS SANTOS CARNEIRO3º SARGENTO / AERONÁUTICA
CLEBER MENDES DE ANDRADE2º SARGENTO / AERONÁUTICA
CRISTIANE LARA PRESTES3º SARGENTO / AERONÁUTICA
DIEGO DA CUNHA ALVES3º SARGENTO / AERONÁUTICA
EMMANUELLE MARIA MOREIRA DE SOUZA3º SARGENTO / AERONÁUTICA
FARLEY SANTOS DE SOUZA3º SARGENTO / AERONÁUTICA
FÁBIO ALEXANDRE IGNÁCIO3º SARGENTO / AERONÁUTICA
FÁBIO ALVES SOUZA2º SARGENTO / AERONÁUTICA
GILBERTO FRÓES DE AGUIAR JÚNIOR3º SARGENTO / AERONÁUTICA
GÉRCIO OLIVEIRA DA SILVA2º SARGENTO / AERONÁUTICA
HUGO DA CUNHA DIAS3º SARGENTO / AERONÁUTICA
INGRID LAGO DOS SANTOS3º SARGENTO / AERONÁUTICA
JOSEMAR ANTÔNIO SARZI SARTORI2º SARGENTO / AERONÁUTICA
JOÃO LUIZ MATOS DOS SANTOS JUNIOR3º SARGENTO / AERONÁUTICA
JOÃO MARCELO DE JESUS1º SARGENTO / AERONÁUTICA
JULIO CÉSAR DA SILVA CARDOZO3º SARGENTO / AERONÁUTICA
KIRK DIAS CORRÊA DA SILVA3º SARGENTO / AERONÁUTICA
LEANDRO KLEIN BORGES DE AMORIM3º SARGENTO / AERONÁUTICA
LEANDRO MENEZES RODRIGUES3º SARGENTO / AERONÁUTICA
LILIAN RICARDO FRITSCH3º SARGENTO / AERONÁUTICA
OTÁVIO LOPES DA SILVA JUNIOR3º SARGENTO / AERONÁUTICA
RAFAEL GARCIA SCHWIETZER3º SARGENTO / AERONÁUTICA
RAFAEL GOMES LISBOA3º SARGENTO / AERONÁUTICA
RENATA MOTA DA ROSA3º SARGENTO / AERONÁUTICA
RENATA SIQUEIRA FONTES DA ROCHA SCHWIETZER3º SARGENTO / AERONÁUTICA
REVERSON DE GRANDIS DA COSTA3º SARGENTO / AERONÁUTICA
RICARDO CANOSSA3º SARGENTO / AERONÁUTICA
RUDINEI GOMES DO PRADO3º SARGENTO / AERONÁUTICA
TIAGO DUTRA BRITTES3º SARGENTO / AERONÁUTICA
ULISSES DIAS DE LIMA ARÊAS3º SARGENTO / AERONÁUTICA
WAGNER FUCHS3º SARGENTO / AERONÁUTICA
WESLEY SILVA DE OLIVEIRA3º SARGENTO / AERONÁUTICA
WILSON ROCHA DE ALMEIDA1º SARGENTO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
ANDRÉ GUILHERME ZAIA
FARLEY SANTOS DE SOUZA
JULIO CÉSAR DA SILVA CARDOZO
FÁBIO ALEXANDRE IGNÁCIO
CRISTIANE LARA PRESTES
FÁBIO ALVES SOUZA
RAFAEL GARCIA SCHWIETZER
WAGNER FUCHS
ALISON FRAGA DA SILVEIRA
ULISSES DIAS DE LIMA ARÊAS
REVERSON DE GRANDIS DA COSTA
WILSON ROCHA DE ALMEIDA
JOSEMAR ANTÔNIO SARZI SARTORI
LEANDRO KLEIN BORGES DE AMORIM
TIAGO DUTRA BRITTES
DIEGO DA CUNHA ALVES
ANDERSON LUIZ DOS SANTOS CARNEIRO
WESLEY SILVA DE OLIVEIRA
OTÁVIO LOPES DA SILVA JUNIOR
LILIAN RICARDO FRITSCH
RUDINEI GOMES DO PRADO
GILBERTO FRÓES DE AGUIAR JÚNIOR
RENATA MOTA DA ROSA
CLEBER MENDES DE ANDRADE
JOÃO LUIZ MATOS DOS SANTOS JUNIOR
GÉRCIO OLIVEIRA DA SILVA
EMMANUELLE MARIA MOREIRA DE SOUZA
HUGO DA CUNHA DIAS
ABIATTAR FERNANDO DE SOUZA
LEANDRO MENEZES RODRIGUES
RAFAEL GOMES LISBOA
INGRID LAGO DOS SANTOS
JOÃO MARCELO DE JESUS
RENATA SIQUEIRA FONTES DA ROCHA SCHWIETZER
KIRK DIAS CORRÊA DA SILVA
RICARDO CANOSSA
CÂNDIDO MATEUS MOREIRA BOSCARDIN
ABIATTAR FERNANDO DE SOUZA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000013-19.2007.7.08.0008 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
0000013-19.2007.7.08.0008
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
RENALDO QUINTAS MAGIOLI
Data de Autuação:
16/08/2010 00:00:00
Situação:
JULGADO PELO PLENÁRIO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ANDREY DA SILVA BARBOSA, EX-SD AER.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 29/03/2010, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 0000013-19.2007.7.08.0008. ADVOGADO: DR. ALEXANDRE AUGUSTO DE PINHO PIRES.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
ANDREY DA SILVA BARBOSASOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
ALEXANDRE AUGUSTO DE PINHO PIRES
ANDREY DA SILVA BARBOSA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000017-52.2008.7.07.0007 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000017-52.2008.7.07.0007
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
RENALDO QUINTAS MAGIOLI
Data de Autuação:
13/08/2010 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): BRENO CARVALHO DE OLIVEIRA, EX-SD AER, REVEL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 29/04/2010, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 0000017-52.2008.7.07.0007. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO RENALDO QUINTAS MAGIOLI (RELATOR), COM FULCRO NO ARTIGO 12, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO I, C/C. O ARTIGO 4º, INCISO V, AMBOS DO RISTM, NÃO ADMITIU OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, DETERMINANDO, EM CONSEQUÊNCIA, O SEU ARQUIVAMENTO.
Partes
Envolvido:
BRENO CARVALHO DE OLIVEIRASOLDADO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
BRENO CARVALHO DE OLIVEIRA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000002-25.2004.7.07.0007 - PE
Capa do Processo
Número do Feito:
0000002-25.2004.7.07.0007
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
Data de Autuação:
12/08/2010 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): FRANCISCO VELBE DE SOUZA ALVES, 2º SGT EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 09/06/2010, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 0000002-25.2004.7.07.0007. ADVOGADO(A): DRA. TATIANA MARIA DE ASSIS CAVALCANTI REGO BARROS.
Decisão:
O MINISTRO JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS (RELATOR), COM FULCRO NOS ARTIGOS 12, INCISO V, E 126, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO RISTM, NÃO ADMITIU OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, DETERMINANDO, EM CONSEQUÊNCIA, O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Partes
Envolvido:
FRANCISCO VELBE DE SOUZA ALVES
Representantes
Advogado:
TATIANA MARIA DE ASSIS CAVALCANTI REGO BARROS
FRANCISCO VELBE DE SOUZA ALVES
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