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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Autuação = Junho/2010

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000023-95.2006.7.01.0201 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000023-95.2006.7.01.0201
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
30/06/2010 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): JORGE FRANCISCO PEREIRA, 1º SGT EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 08/06/2009, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 0000023-95.2006.7.01.0201. ADVOGADOS: DRS. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR E MARIA INÊS ALVES GOMES.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, MANTENDO INCÓLUME O ACÓRDÃO RECORRIDO. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
JORGE FRANCISCO PEREIRA1º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR
JORGE FRANCISCO PEREIRA
MARIA INÊS ALVES GOMES
JORGE FRANCISCO PEREIRA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000026-48.2007.7.07.0007 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000026-48.2007.7.07.0007
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
22/06/2010 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): LEONARDO BRUNO SANTOS RODRIGUES, SD AER.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 20/10/2009, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 0000026-48.2007.7.07.0007. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RELATOR), DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DE LEONARDO BRUNO SANTOS RODRIGUES, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, NOS TERMOS DO ART. 123, INCISO IV, C/C OS ARTS. 125, INCISO VI, E 129, TODOS DO CPM. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
LEONARDO BRUNO SANTOS RODRIGUESSOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
LEONARDO BRUNO SANTOS RODRIGUES
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000034-88.2008.7.07.0007 - PE
Capa do Processo
Número do Feito:
0000034-88.2008.7.07.0007
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCOS MARTINS TORRES
Data de Autuação:
08/06/2010 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): MAYRA AGRA GOMES FLORÊNCIO, MN.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 13/04/2010, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 0000034-88.2008.7.07.0007. ADVOGADA: DRA. SANDRA LÚCIA VIEIRA DE SOUZA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO MARCOS MARTINS TORRES (RELATOR), ACOLHEU A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, POR SEREM INTEMPESTIVOS.
Partes
Envolvido:
MAYRA AGRA GOMES FLORÊNCIOMARINHEIRO / MARINHA
Representantes
Advogado:
SANDRA LÚCIA VIEIRA DE SOUZA
MAYRA AGRA GOMES FLORÊNCIO
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000007-69.2006.7.04.0004 - MG
Capa do Processo
Número do Feito:
0000007-69.2006.7.04.0004
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
02/06/2010 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): RENATA TEIXEIRA PEREIRA, EX-2º TEN AER.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 17/11/2009, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 0000007-69.2006.7.04.0004. ADVOGADO: DR. CARLOS ANTONIO PIMENTA.
Decisão:
O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RELATOR), NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR NÃO CONTEREM OS PRESSUPOSTOS BÁSICO DE ADMISSIBILIDADE.
Partes
Envolvido:
RENATA TEIXEIRA PEREIRA2º TENENTE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
CARLOS ANTÔNIO PIMENTA
RENATA TEIXEIRA PEREIRA
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