EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000003-45.2004.7.02.0202 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000003-45.2004.7.02.0202
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES
- Data de Autuação:
- 03/05/2010 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): MARCOS MARTINS DE OLIVEIRA, CIVIL.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 16/12/2009, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 0000003-45.2004.7.02.0202.
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, ACOLHEU PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, TÃO SÓ PARA SANAR A OMISSÃO QUANTO À FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO NO TOCANTE À REJEIÇÃO DA PRELIMINAR SUSCITADA PELO MINISTRO JOSÉ COELHO FERREIRA NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO Nº 2007.01.050682-9/SP. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA ACOLHIA INTEGRALMENTE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA TAMBÉM SANAR A OMISSÃO NO TOCANTE À PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO Nº 2007.01.050682-9 E FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- MARCOS MARTINS DE OLIVEIRA
Representantes
- Defensor público:
-
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
MARCOS MARTINS DE OLIVEIRA
Feitos Relacionados