EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000048-54.2009.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000048-54.2009.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES
- Data de Autuação:
- 15/04/2010 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 02/02/2010, LAVRADO NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS Nº 0000048-54.2009.7.00.0000.
ADVOGADO: DR. JOÃO CARLOS DE FIGUEIREDO ROCHA.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, TÃO SÓ PARA SANAR O ERRO MATERIAL RELATIVO À DATA DO INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA PELO PACIENTE, DEVENDO SER CONSIDERADA A DATA CORRETA, QUAL SEJA, O DIA 7 DE MAIO DE 2009. O MINISTRO ALVARO LUIZ PINTO NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
- Envolvido:
- LUIZ EDUARDO LOPES GARCIA

Representantes
- Advogado:
-
JOÃO CARLOS DE FIGUEIREDO ROCHA
LUIZ EDUARDO LOPES GARCIA
Feitos Relacionados