EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000003-80.2005.7.10.0010 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000003-80.2005.7.10.0010
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE
- Data de Autuação:
- 25/02/2010 00:00:00
- Situação:
- RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 16/11/2009, LAVRADO NOS AUTOS DA CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0000003-80.2005.7.10.0010.
ADVOGADO: DR. FRANCISCO DE ASSIS LIMA.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELA DOUTA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, MANTENDO, INTEGRALMENTE, O ACÓRDÃO ATACADO, POR SEUS JURÍDICOS FUNDAMENTOS.
Partes
- Envolvido:
- FRANCISCO CARLOS DA SILVA
Representantes
- Advogado:
-
FRANCISCO DE ASSIS LIMA
FRANCISCO CARLOS DA SILVA
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