EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000024-60.2008.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000024-60.2008.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
- Data de Autuação:
- 12/01/2010 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): ANTÔNIO CLÁUDIO GUIMARÃES DOS SANTOS, CAP EX.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 16/09/2009, LAVRADO NOS AUTOS DA REPRESENTAÇÃO PARA DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE Nº 2008.01.000061-0 (0000024-60.2008.7.00.0000).
ADVOGADO(S): DRS. RUY STRUCKEL E PEDRO LUIZ STRUCHEL.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELA DEFESA, PARA MANTER INALTERADO O ACÓRDÃO ATACADO.
Partes
- Envolvido:
- ANTÔNIO CLÁUDIO GUIMARÃES DOS SANTOS

Representantes
- Advogado:
-
PEDRO LUIZ STRUCHEL
ANTÔNIO CLÁUDIO GUIMARÃES DOS SANTOS
-
RUY STRUCKEL
ANTÔNIO CLÁUDIO GUIMARÃES DOS SANTOS
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