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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Autuação = Maio/2009

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000003-50.2009.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000003-50.2009.7.00.0000
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
Data de Autuação:
14/05/2009 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 07/04/2009, LAVRADO NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS Nº 2009.01.034618-0. ADVOGADOS: DRS. MARCELO KINTZEL GRACIANO E CAMILA MONTEIRO PULLIN MILAN.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ART. 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR TRATAR-SE DE MANIFESTAMENTE INCABÍVEL.
Partes
Envolvido:
MARCELO MONTEIROCAPITÃO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
CAMILA MONTEIRO PULLIN MILAN
MARCELO MONTEIRO
MARCELO KINTZEL GRACIANO
MARCELO MONTEIRO
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