EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000003-50.2009.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000003-50.2009.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
- Data de Autuação:
- 14/05/2009 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 07/04/2009, LAVRADO NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS Nº 2009.01.034618-0.
ADVOGADOS: DRS. MARCELO KINTZEL GRACIANO E CAMILA MONTEIRO PULLIN MILAN.
- Decisão:
- O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ART. 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR TRATAR-SE DE MANIFESTAMENTE INCABÍVEL.
Partes
- Envolvido:
- MARCELO MONTEIRO

Representantes
- Advogado:
-
CAMILA MONTEIRO PULLIN MILAN
MARCELO MONTEIRO
-
MARCELO KINTZEL GRACIANO
MARCELO MONTEIRO
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