Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Autuação = Março/2009

1 - 2 de 2
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2009.01.050287-3 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
2009.01.050287-3
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO
Data de Autuação:
10/03/2009 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): KILSON NASCIMENTO DA SILVA, CAP EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 04/12/2008, PROFERIDO NOS AUTOS DOS EMBARGOS(FO) Nº 2007.01.050287-8. ADVOGADOS: DRS. ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO FONSECA E RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS OPOSTOS PARA, MANTENDO O REGIME FECHADO PARA O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA IMPOSTA AO EMBARGANTE, NA FORMA DO ART. 33, § 2º, ALÍNEA "A", DO CÓDIGO PENAL COMUM, C/C O ART. 110, DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL, ACRESCENTAR AO ACÓRDÃO QUESTIONADO OS REQUISITOS SUBJETIVOS EMBASADORES DESSE REGIME.
Partes
Envolvido:
KILSON NASCIMENTO DA SILVACAPITÃO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA
KILSON NASCIMENTO DA SILVA
RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES
KILSON NASCIMENTO DA SILVA
Feitos Relacionados

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000003-53.2006.7.03.0103 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000003-53.2006.7.03.0103
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS
Data de Autuação:
04/03/2009 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): LUCAS EDUARDO DOS SANTOS, 2º TEN AER.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 22/10/2008, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2008.01.050974-7. ADVOGADO: DR. BRUNO SELIGMAN DE MENEZES.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO QUESTIONADO.
Partes
Envolvido:
LUCAS EDUARDO DOS SANTOS2º TENENTE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
BRUNO SELIGMAN DE MENEZES
LUCAS EDUARDO DOS SANTOS
Feitos Relacionados