EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000014-38.2006.7.08.0008 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000014-38.2006.7.08.0008
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
- Data de Autuação:
- 18/02/2009 00:00:00
- Situação:
- RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 18/11/2008, QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO REGIMENTAL Nº 2008.01.002006-4.
- Decisão:
- O MINISTRO-RELATOR NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELA REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
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