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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Autuação = Fevereiro/2009

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000014-38.2006.7.08.0008 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000014-38.2006.7.08.0008
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:
18/02/2009 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 18/11/2008, QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO REGIMENTAL Nº 2008.01.002006-4.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELA REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2009.01.050831-6 - SE
Capa do Processo
Número do Feito:
2009.01.050831-6
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
16/02/2009 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): FRANCISCA RAQUEL SIQUEIRA ROCHA, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 11/11/2008, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2007.01.050831-7. ADVOGADO: DR. JOSÉ ELENALDO ALVES DE GOIS.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ANTE A AUSÊNCIA DE OMISSÃO A SER SANADA NO ACÓRDÃO EMBARGADO. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
FRANCISCA RAQUEL SIQUEIRA ROCHA
Representantes
Advogado:
JOSÉ ELENALDO ALVES DE GOIS
FRANCISCA RAQUEL SIQUEIRA ROCHA
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