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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Autuação = Novembro/2008

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000040-34.2006.7.01.0201 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000040-34.2006.7.01.0201
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES
Relator(a) do Acordão:
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
25/11/2008 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): RODRIGO CARPANEDO PIMENTA, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 23/09/2008, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2008.01.051013-3. ADVOGADO: DR. PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, PARA TÃO-SOMENTE RETIFICAR A EXPRESSÃO "MILITARES DA MARINHA" PARA "MILITARES DO EXÉRCITO", CONTIDA À FL. 375 DO ACÓRDÃO EMBARGADO, SEM PREJUÍZO DA EVENTUAL OPOSIÇÃO DE EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO APÓS A JUNTADA DO VOTO VENCIDO DA LAVRA DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA, PROFERIDO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2008.01.051013-3. O MINISTRO FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
RODRIGO CARPANEDO PIMENTA
Representantes
Advogado:
PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES
RODRIGO CARPANEDO PIMENTA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2008.01.050531-7 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
2008.01.050531-7
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS
Data de Autuação:
19/11/2008 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): SÉRGIO ROBERTO DOS REIS SIQUEIRA, 3º SGT AER.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 03/06/2008, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2007.01.050531-8. ADVOGADO: DR. JOÃO VELOSO DE CARVALHO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, C/C. O ARTIGO 126, AMBOS DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Partes
Envolvido:
SÉRGIO ROBERTO DOS REIS SIQUEIRA3º SARGENTO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
JOÃO VELOSO DE CARVALHO
SÉRGIO ROBERTO DOS REIS SIQUEIRA
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