EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000040-34.2006.7.01.0201 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000040-34.2006.7.01.0201
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES
- Relator(a) do Acordão:
- MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
- Data de Autuação:
- 25/11/2008 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): RODRIGO CARPANEDO PIMENTA, CIVIL.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 23/09/2008, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2008.01.051013-3.
ADVOGADO: DR. PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, PARA TÃO-SOMENTE RETIFICAR A EXPRESSÃO "MILITARES DA MARINHA" PARA "MILITARES DO EXÉRCITO", CONTIDA À FL. 375 DO ACÓRDÃO EMBARGADO, SEM PREJUÍZO DA EVENTUAL OPOSIÇÃO DE EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO APÓS A JUNTADA DO VOTO VENCIDO DA LAVRA DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA, PROFERIDO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2008.01.051013-3. O MINISTRO FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- RODRIGO CARPANEDO PIMENTA
Representantes
- Advogado:
-
PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES
RODRIGO CARPANEDO PIMENTA
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