EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2008.01.050634-8 - SP
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2008.01.050634-8
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
- Data de Autuação:
- 01/07/2008 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): JOÃO ROMUALDO NETO, 3º SGT EX.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 20/05/2008, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2007.01.050634-9.
ADVOGADO: DR. LUIZ CARLOS FERREIRA.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, ADMITIU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS NO QÜINQÜÍDIO LEGAL, À LUZ DO ART. 125 DO RISTM E ACOLHEU PARCIALMENTE, OS REFERIDOS EMBARGOS, PARA TÃO-SOMENTE ESCLARECER OS PONTOS OMISSOS NO ACÓRDÃO DA APELAÇÃO Nº 2007.01.050634-9, NO TOCANTE AOS TERMOS INICIAL E FINAL PARA A INTERPOSIÇÃO DO ALUDIDO RECURSO. O MINISTRO JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- JOÃO ROMUALDO NETO

Representantes
- Advogado:
-
LUIZ CARLOS FERREIRA
JOÃO ROMUALDO NETO
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