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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2008.01.050634-8 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
2008.01.050634-8
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:
01/07/2008 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): JOÃO ROMUALDO NETO, 3º SGT EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 20/05/2008, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2007.01.050634-9. ADVOGADO: DR. LUIZ CARLOS FERREIRA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, ADMITIU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS NO QÜINQÜÍDIO LEGAL, À LUZ DO ART. 125 DO RISTM E ACOLHEU PARCIALMENTE, OS REFERIDOS EMBARGOS, PARA TÃO-SOMENTE ESCLARECER OS PONTOS OMISSOS NO ACÓRDÃO DA APELAÇÃO Nº 2007.01.050634-9, NO TOCANTE AOS TERMOS INICIAL E FINAL PARA A INTERPOSIÇÃO DO ALUDIDO RECURSO. O MINISTRO JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
JOÃO ROMUALDO NETO3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
LUIZ CARLOS FERREIRA
JOÃO ROMUALDO NETO
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2008.01.034471-2 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
2008.01.034471-2
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:
02/06/2008 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): WALTER VITOR DE SOUZA, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 10/04/2008, LAVRADO NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS Nº 2008.01.034471-3. ADVOGADO: DR. MARCELO DA SILVA TROVÃO, DEFENSOR DATIVO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EM FACE DE SUA INTEMPESTIVIDADE.
Partes
Envolvido:
WALTER VITOR DE SOUZA
Representantes
Advogado:
MARCELO DA SILVA TROVÃO
WALTER VITOR DE SOUZA
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