EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2008.01.034411-9 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2008.01.034411-9
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA
- Data de Autuação:
- 07/05/2008 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 08/04/2008, LAVRADO NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS Nº 2007.01.034411-0.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, POR NÃO VISLUMBRAR A OMISSÃO APONTADA, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. O MINISTRO SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
- Envolvido:
- CELSO SIMONETTI TRENCH JÚNIOR

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