EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2008.01.050679-8 - PE
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2008.01.050679-8
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ COÊLHO FERREIRA
- Data de Autuação:
- 30/04/2008 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): JOSÉ MAIA GUERREIRO, CIVIL.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 13/03/2008, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2007.01.050679-9.
ADVOGADOS: DRS. CARLOS HENRIQUE VIEIRA DE ANDRADA E MÁRCIO JOSÉ ALVES DE SOUZA.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, POR AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS PREVISTOS NO ART. 542 DO CPPM. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR.
Partes
- Envolvido:
- JOSÉ MAIA GUERREIRO
Representantes
- Advogado:
-
CARLOS HENRIQUE VIEIRA DE ANDRADA
JOSÉ MAIA GUERREIRO
-
MÁRCIO JOSÉ ALVES DE SOUZA
JOSÉ MAIA GUERREIRO
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