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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Autuação = Janeiro/2008

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000003-14.2003.7.08.0008 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
0000003-14.2003.7.08.0008
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE
Data de Autuação:
30/01/2008 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): RUBENS REGINALDO DOS SANTOS NEVES, 1º SGT MAR, E ANA LÚCIA CONCEIÇÃO DA SILVA, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 03/10/2007, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2006.01.050343-9. ADVOGADO: DR. JOSÉ OTÁVIO NUNES MONTEIRO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR INCABÍVEIS, DETERMINANDO, EM CONSEQÜÊNCIA, O SEU ARQUIVAMENTO.
Partes
Envolvido:
ANA LÚCIA CONCEIÇÃO DA SILVA
RUBENS REGINALDO DOS SANTOS NEVES1º SARGENTO / MARINHA
Representantes
Advogado:
JOSÉ OTÁVIO NUNES MONTEIRO
ANA LÚCIA CONCEIÇÃO DA SILVA
RUBENS REGINALDO DOS SANTOS NEVES
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