EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000003-14.2003.7.08.0008 - PA
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000003-14.2003.7.08.0008
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE
- Data de Autuação:
- 30/01/2008 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): RUBENS REGINALDO DOS SANTOS NEVES, 1º SGT MAR, E ANA LÚCIA CONCEIÇÃO DA SILVA, CIVIL.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 03/10/2007, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2006.01.050343-9.
ADVOGADO: DR. JOSÉ OTÁVIO NUNES MONTEIRO.
- Decisão:
- O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR INCABÍVEIS, DETERMINANDO, EM CONSEQÜÊNCIA, O SEU ARQUIVAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- ANA LÚCIA CONCEIÇÃO DA SILVA
- RUBENS REGINALDO DOS SANTOS NEVES

Representantes
- Advogado:
-
JOSÉ OTÁVIO NUNES MONTEIRO
ANA LÚCIA CONCEIÇÃO DA SILVA
RUBENS REGINALDO DOS SANTOS NEVES
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