EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2007.01.000195-9 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2007.01.000195-9
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS
- Data de Autuação:
- 17/12/2007 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): MARCOS VICTOR CORREIA DE MELLO E MELLO, CT FN.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 02/10/2007, LAVRADO NOS AUTOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2007.01.000195-5.
ADVOGADO: DR. JORGE BULCÃO COELHO.
- Decisão:
- O MINISTRO JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS (RELATOR), COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, C/C O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 126, TUDO DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Partes
- Envolvido:
- MARCOS VICTOR CORREIA DE MELLO E MELLO

Representantes
- Advogado:
-
JORGE BULCÃO COELHO
MARCOS VICTOR CORREIA DE MELLO E MELLO
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