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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2007.01.000195-5 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2007.01.000195-5
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS
Data de Autuação:
29/08/2007 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): MARCOS VICTOR CORREIA DE MELLO E MELLO, CT FN.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 31/05/2007, LAVRADO NOS AUTOS DO CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO Nº 2006.02.000195-7. ADVOGADO: DR. JORGE BULCÃO COELHO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA UNICAMENTE EXCLUIR DO TEXTO DO ACÓRDÃO ÀS FLS. 543, A EXPRESSÃO, "POR DUAS VEZES", MANTENDO-SE, NO TODO MAIS, O TEOR E AS IMPLICAÇÕES DECORRENTES DO JULGAMENTO DO CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO Nº 2006.02.000195-7/DF. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESENTE A VICE-PROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DRA. ADRIANA LORANDI.
Partes
Envolvido:
MARCOS VICTOR CORREIA DE MELLO E MELLOCAPITÃO-TENENTE / MARINHA
Representantes
Advogado:
JORGE BULCÃO COELHO
MARCOS VICTOR CORREIA DE MELLO E MELLO
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2007.01.000692-2 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
2007.01.000692-2
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES
Relator(a) do Acordão:
MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
Data de Autuação:
06/08/2007 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): PAULO ROBERTO DE FREITAS SILVA, JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 20/06/2007, LAVRADO NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.01.000692-3. ADVOGADO: DR. ALBERICO SANTOS FONSECA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. OS MINISTROS FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES (RELATOR), MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA, WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS E RENALDO QUINTAS MAGIOLI ACOLHIAM OS EMBARGOS, PARA CONCEDER-LHES EFEITO MODIFICATIVO NA QUESTÃO DA PRIMEIRA PRELIMINAR DE DECADÊNCIA ARGÜIDA PELA DOUTA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, ÀS FLS. 191/195, COM A INSUBSISTÊNCIA DECLARADA, POR UNANIMIDADE, POR ESTA CORTE, DETERMINANDO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS À DIRETORIA JUDICIÁRIA DESTE TRIBUNAL, PARA QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO. O MINISTRO-RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO.
Partes
Envolvido:
PAULO ROBERTO DE FREITAS SILVA
Representantes
Advogado:
ALBERICO SANTOS FONSECA
PAULO ROBERTO DE FREITAS SILVA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2007.01.000024-0 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2007.01.000024-0
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
06/08/2007 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 17/05/2007, LAVRADO NOS AUTOS DO AGRAVO REGIMENTAL N° 2007.01.000024-1.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, C/C. O ARTIGO 126, PARÁGRAFO ÚNICO, TUDO DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR TRATAR-SE DE RECURSO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL.
Partes
Envolvido:
DIRCEU TONDOLO NÔROBRIGADEIRO / AERONÁUTICA
EDSON GUIOMARSOLDADO / POLÍCIA MILITAR
ENEDIR FERNANDES DOS SANTOSSOLDADO / POLÍCIA MILITAR
GASTÃO DA COSTA NETOCAPITÃO / POLÍCIA MILITAR
JOÃO JOSÉ DE BRITO FILHO3º SARGENTO / POLÍCIA MILITAR
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