EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2007.01.050016-1 - AM
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2007.01.050016-1
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE
- Relator(a) do Acordão:
- ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES
- Data de Autuação:
- 05/07/2007 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): JORGE LUIZINHO AZADINHO CORDEIRO, SO MAR, E LUIZ CARLOS VERAS, CB MAR.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 15/02/2007, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2005.01.050016-2.
ADVOGADOS: DRS. JOSIAS FERREIRA BOTELHO E JOÃO VELOSO DE CARVALHO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, ACOLHEU A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, SUSCITADA PELO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA, EM FACE DA AUSÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO PROFERIDO NA APELAÇÃO Nº 2005.01.050016-2. OS MINISTROS FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE (RELATOR), OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES REJEITAVAM A PRELIMINAR E CONHECIAM DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELOS SO MAR JORGE LUIZINHO AZADINHO CORDEIRO E CB MAR LUIZ CARLOS VERAS. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES. O MINISTRO RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO.
Partes
- Envolvido:
- JORGE LUIZINHO AZADINHO CORDEIRO

- LUIZ CARLOS VERAS

Representantes
- Advogado:
-
JOSIAS FERREIRA BOTELHO
LUIZ CARLOS VERAS
JORGE LUIZINHO AZADINHO CORDEIRO
-
JOÃO VELOSO DE CARVALHO
LUIZ CARLOS VERAS
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