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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Autuação = Junho/2007

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2007.01.034335-1 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
2007.01.034335-1
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
29/06/2007 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ANTONIO CARLOS GÉLIO, SO AER.
Requerido:
EMBARGADO(A): A DECISÃO DA EXMA. SRA. MINISTRA-RELATORA, DE 22/06/2007, PROFERIDA NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS Nº 2007.01.034335-0. ADVOGADA: DRA. CIRLENE AMARILIS GUARDA GOMES.
Decisão:
A MINISTRA-RELATORA, COM FULCRO NOS ARTIGOS 12, INCISO V, E 126, PARÁGRAFO ÚNICO, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR FALTA DE PREVISÃO LEGAL.
Partes
Envolvido:
ANTONIO CARLOS GÉLIOSUBOFICIAL / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
CIRLENE AMARÍLIS GUARDA GOMES
ANTONIO CARLOS GÉLIO
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000024-33.2004.7.01.0401 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000024-33.2004.7.01.0401
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES
Data de Autuação:
13/06/2007 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ALEXANDRE MAURO BARRA, 1º SGT EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 08/03/2007, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2006.01.050210-6. ADVOGADO: DR. MARIO ANDRÉ DA SILVA PORTO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
ALEXANDRE MAURO BARRA1º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
MARIO ANDRÉ DA SILVA PORTO
ALEXANDRE MAURO BARRA
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