Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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1 (current)

2007.01.050458-2

Número do Feito:: 2007.01.050458-2
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE
Data de Autuação:: 24/05/2007 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): ROBERTO MAMEDES INÁCIO JÚNIOR, SD EX.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 03/04/2007, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2006.01.050458-5. ADVOGADA: DRA. TATIANA SIQUEIRA LEMOS, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA SUPRIR A OMISSÃO RECLAMADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DA UNIÃO, SEM EFEITO MODIFICATIVO DA MATÉRIA DE MÉRITO. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: ROBERTO MAMEDES INÁCIO JÚNIOR
Advogado:: TATIANA SIQUEIRA LEMOS

ROBERTO MAMEDES INÁCIO JÚNIOR; Ação Penal Nº 00523/06-1- AUDITORIA DA 9ªCJM; Processo 2ª Instância Nº 2006.01.050458-5 - Apelação (FE); Procedimento Investigatório Nº 000310/05- AUDITORIA DA 9ªCJM

2007.01.050310-1

Número do Feito:: 2007.01.050310-1
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 21/05/2007 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): ANDRÉ LUIZ CALDERARO VIEIRA, 2º TEN EX.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 28/11/2006, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2006.01.050310-2. ADVOGADOS: DRS. ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO E ALEX PEREIRA SOUZA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E NÃO ACOLHEU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELO 2º TEN EX ANDRÉ LUIZ CALDERARO VIEIRA, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO QUESTIONADO.
Envolvido:: ANDRE LUIZ CALDERARO VIEIRA
Advogado:: ALEX PEREIRA SOUZA

ANDRE LUIZ CALDERARO VIEIRA; ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO

ANDRE LUIZ CALDERARO VIEIRA; Ação Penal Nº 00049/05-7- 3a AUD 1a CJM; Processo 2ª Instância Nº 2006.01.050310-2 - Apelação (FO); Procedimento Investigatório Nº 000160/04- 3a AUD 1a CJM

2007.01.001948-1

Número do Feito:: 2007.01.001948-1
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 21/05/2007 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:: EMBARGADO(A): O DESPACHO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 09/05/2007, QUE NEGOU SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2007.01.001948-0, REFERENTES AO CIVIL JOSÉ APARECIDO BÚSSOLA.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR FALTA DE PREVISÃO LEGAL.
Envolvido:: JOSÉ APARECIDO BÚSSOLA; Procedimento Investigatório Nº 000098/06- AUDITORIA DA 9ªCJM; Processo 2ª Instância Nº 2007.01.001948-0 - Embargos de Declaração

2007.01.050360-8

Número do Feito:: 2007.01.050360-8
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE
Data de Autuação:: 16/05/2007 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): GILDÁZIO LUIZ DOS SANTOS, 1º SGT MAR.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 13/03/2007, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2006.01.050360-9. ADVOGADO: DR. NELLO RICCI NETO.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, DETERMINANDO, EM CONSEQÜÊNCIA, O SEU ARQUIVAMENTO.
Envolvido:: GILDÁZIO LUIZ DOS SANTOS
Advogado:: NELLO RICCI NETO

GILDÁZIO LUIZ DOS SANTOS; Procedimento Investigatório Nº 000045/05- AUDITORIA DA 9ªCJM; Processo 2ª Instância Nº 2006.01.050360-9 - Apelação (FO); Ação Penal Nº 00024/05-7- AUDITORIA DA 9ªCJM

2007.01.049938-4

Número do Feito:: 2007.01.049938-4
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 14/05/2007 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): LUIZ EDUARDO LOPES GARCIA, CC.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 17/10/2006, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2005.01.049938-5. ADVOGADO: DR. MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FAVOR DO CC LUIZ EDUARDO LOPES GARCIA, PARA QUE FIQUE DEVIDAMENTE ACLARADO O PONTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO, REFERENTE À NÃO-APLICAÇÃO DO ART. 44 DO CÓDIGO PENAL COMUM, NO ÂMBITO DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO, NO TOCANTE À SUBSTITUIÇÃO DA PENA IMPOSTA AO EMBARGANTE, POR PENA RESTRITIVA DE DIREITOS NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2005.01.049938-5/RJ. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: LUIZ EDUARDO LOPES GARCIA
Advogado:: MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO

LUIZ EDUARDO LOPES GARCIA; Procedimento Investigatório Nº 000119/02- 3a AUD 1a CJM; Ação Penal Nº 00001/04-6- 3a AUD 1a CJM; Processo 2ª Instância Nº 2005.01.049938-5 - Apelação (FO)

2007.01.000022-3

Número do Feito:: 2007.01.000022-3
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 09/05/2007 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): A EXMA. SRA. PROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR.
Requerido:: EMBARGADO(A): A DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 19/04/2007, PROFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO REGIMENTAL "IN" INQUERITO POLICIAL MILITAR Nº 2007.01.000022-5, REFERENTE AOS C ALTES PAULO JOSÉ PEREIRA BRINGEL E HERBERT TEIXEIRA CAVALCANTI. ADVOGADOS: DRS. AGOSTINHO CAMPOS E CARLOS NEGRÃO.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NOS ARTIGOS 125 E 126, PARÁGRAFO ÚNICO, C/C. O ARTIGO 12, INCISO V, TUDO DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE.
Envolvido:: HERBERT TEIXEIRA CAVALCANTI; PAULO JOSÉ PEREIRA BRINGEL
Advogado:: AGOSTINHO CAMPOS

HERBERT TEIXEIRA CAVALCANTI; CARLOS NEGRÃO

PAULO JOSÉ PEREIRA BRINGEL; Procedimento Investigatório Nº 0000014-52.2005.7.01.0401 (000041/05) - 4a AUD 1a CJM; Processo 2ª Instância Nº 2007.01.000022-5 - Agravo Regimental (2)

2007.01.001948-0

Número do Feito:: 2007.01.001948-0
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 03/05/2007 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 21/03/2007, LAVRADO NOS AUTOS DA CORREIÇÃO PARCIAL Nº 2007.01.001948-3, REFERENTE AO CIVIL JOSÉ APARECIDO BÚSSOLA.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NOS ARTIGOS 125 E 126, PARÁGRAFO ÚNICO, COMBINADOS COM O ARTIGO 12, INCISO V, TUDO DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE.
Envolvido:: JOSÉ APARECIDO BÚSSOLA; Processo 2ª Instância Nº 2007.01.001948-3 - Correição Parcial (FO); Procedimento Investigatório Nº 000098/06- AUDITORIA DA 9ªCJM