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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000002-92.2004.7.08.0008 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
0000002-92.2004.7.08.0008
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES
Data de Autuação:
27/04/2007 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): SÍLVIO DAMASCENO BARBOSA JÚNIOR, 1º SGT EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 01/02/2007, LAVRADO NOS AUTOS DA PETIÇÃO Nº 2006.02.049878-8. ADVOGADOS: DRS. GEANE MONTEIRO GUIMARÃES E MANOEL MARCOS SOARES DE ALMEIDA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
SÍLVIO DAMASCENO BARBOSA JÚNIOR1º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
GEANE MONTEIRO GUIMARÃES
SÍLVIO DAMASCENO BARBOSA JÚNIOR
MANOEL MARCOS SOARES DE ALMEIDA
SÍLVIO DAMASCENO BARBOSA JÚNIOR
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (2) Nº 0000004-37.2001.7.09.0009 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000004-37.2001.7.09.0009
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MAX HOERTEL
Data de Autuação:
16/04/2007 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): FRANCISCO WILLIAMS TEIXEIRA MARTINS, CB MAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 01/02/2007, LAVRADO NOS AUTOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2006.01.049239-8. ADVOGADA: DRA. MARIA DILVANI MEDEIROS DE SOUSA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO.
Partes
Envolvido:
FRANCISCO WILLIAMS TEIXEIRA MARTINSCABO / MARINHA
Representantes
Advogado:
MARIA DILVANI MEDEIROS DE SOUSA
FRANCISCO WILLIAMS TEIXEIRA MARTINS
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2007.01.050422-1 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
2007.01.050422-1
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:
02/04/2007 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): HENRIQUE RICARDO NOGUEIRA DA SILVA, EX-SD FN.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 05/12/2006, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2006.01.050422-2. ADVOGADA: DRA. CIBELLE MELLO DE ALMEIDA, DEFENSORA DATIVA.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, C/C. O ARTIGO 126, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR SEREM MANIFESTAMENTE INCABÍVEIS.
Partes
Envolvido:
HENRIQUE RICARDO NOGUEIRA DA SILVA
Representantes
Advogado:
CIBELLE MELLO DE ALMEIDA
HENRIQUE RICARDO NOGUEIRA DA SILVA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2007.01.049972-4 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
2007.01.049972-4
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES
Data de Autuação:
02/04/2007 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): JOSÉ ADAIR DE OLIVEIRA, SO RRM AER.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 10/10/2006, LAVRADO NOS AUTOS DOS EMBARGOS Nº 2006.01.049972-9. ADVOGADO: DR. ALVACI ABREU CONCEIÇÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU PARCIALMENTE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA, MANTENDO A CONDENAÇÃO IMPOSTA, TÃO-SOMENTE, DECLARAR A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO CRIME IMPUTADO AO SO AER RRM JOSÉ ADAIR DE OLIVEIRA, PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, COM FULCRO NO ART. 123, INCISO IV, C/C OS ARTS. 125, INCISO VI, E 133, TODOS DO CPM.
Partes
Envolvido:
JOSÉ ADAIR DE OLIVEIRASUBOFICIAL / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
ALVACI ABREU CONCEIÇÃO
JOSÉ ADAIR DE OLIVEIRA
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