EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000014-52.2005.7.01.0401 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000014-52.2005.7.01.0401
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCUS HERNDL
- Data de Autuação:
- 09/03/2007 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): A EXMA. SRA. PROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 19/12/2006, LAVRADO NOS AUTOS DOS EMBARGOS Nº 2006.01.007342-2.
ADVOGADOS: DRS. AGOSTINHO CAMPOS E CARLOS NEGRÃO.
- Decisão:
- O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR SEREM MANIFESTAMENTE INCABÍVEIS.
Partes
- Envolvido:
- HERBERT TEIXEIRA CAVALCANTI
- PAULO JOSÉ PEREIRA BRINGEL

Representantes
- Advogado:
-
AGOSTINHO CAMPOS
HERBERT TEIXEIRA CAVALCANTI
-
CARLOS NEGRÃO
PAULO JOSÉ PEREIRA BRINGEL
Feitos Relacionados