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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Autuação = Março/2007

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2007.01.050324-1 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
2007.01.050324-1
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA
Data de Autuação:
23/03/2007 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): JEFFERSON DA SILVA TEIXEIRA, SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 05/02/2007, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2006.01.050324-4. ADVOGADA: DRA. TATIANA SIQUEIRA LEMOS, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, POR INEXISTÊNCIA DA OMISSÃO APONTADA. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
JEFFERSON DA SILVA TEIXEIRASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
TATIANA SIQUEIRA LEMOS
JEFFERSON DA SILVA TEIXEIRA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2007.01.049935-0 - MG
Capa do Processo
Número do Feito:
2007.01.049935-0
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS
Data de Autuação:
20/03/2007 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): HÉLIO SOARES CASTANHEIRA, SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 05/12/2006, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2005.01.049935-0. ADVOGADOS: DRS. AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO E ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO, DEFENSORES PÚBLICOS DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, C/C. O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 126, TUDO DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, DETERMINANDO, EM CONSEQÜÊNCIA, O SEU ARQUIVAMENTO.
Partes
Envolvido:
HÉLIO SOARES CASTANHEIRASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
HÉLIO SOARES CASTANHEIRA
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
HÉLIO SOARES CASTANHEIRA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000014-52.2005.7.01.0401 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000014-52.2005.7.01.0401
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS HERNDL
Data de Autuação:
09/03/2007 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): A EXMA. SRA. PROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 19/12/2006, LAVRADO NOS AUTOS DOS EMBARGOS Nº 2006.01.007342-2. ADVOGADOS: DRS. AGOSTINHO CAMPOS E CARLOS NEGRÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR SEREM MANIFESTAMENTE INCABÍVEIS.
Partes
Envolvido:
HERBERT TEIXEIRA CAVALCANTI
PAULO JOSÉ PEREIRA BRINGELCONTRA-ALMIRANTE / MARINHA
Representantes
Advogado:
AGOSTINHO CAMPOS
HERBERT TEIXEIRA CAVALCANTI
CARLOS NEGRÃO
PAULO JOSÉ PEREIRA BRINGEL
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2007.01.050222-9 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
2007.01.050222-9
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO
Data de Autuação:
02/03/2007 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): JOSÉ WANDENBERG MATÕES BRANDÃO, 1º SGT EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 28/11/2006, LAVRADO NOS AUTOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2006.01.050222-9. ADVOGADO: DR. JOSÉ FÁBIO BRAGA MENDONÇA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, POR NÃO TER SIDO IDENTIFICADA NENHUMA AMBIGÜIDADE, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO NO ACÓRDÃO ATACADO.
Partes
Envolvido:
JOSÉ WANDENBERG MATÕES BRANDÃO1º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JOSÉ FÁBIO BRAGA MENDONÇA
JOSÉ WANDENBERG MATÕES BRANDÃO
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