EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2007.01.049735-7 - SP
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2007.01.049735-7
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ COÊLHO FERREIRA
- Data de Autuação:
- 05/02/2007 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): ANTÔNIO CLÁUDIO GUIMARÃES DOS SANTOS, CAP EX.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 05/12/2006, LAVRADO NOS AUTOS DOS EMBARGOS Nº 2006.01.049735-1.
ADVOGADO: DR. RUY STRUCKEL.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, OPOSTOS PELA DEFESA, EM RAZÃO DA INOCORRÊNCIA DE QUAISQUER AMBIGÜIDADE, OBSCURIDADE, CONTRARIEDADE OU OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO.
Partes
- Envolvido:
- ANTÔNIO CLÁUDIO GUIMARÃES DOS SANTOS

Representantes
- Advogado:
-
RUY STRUCKEL
ANTÔNIO CLÁUDIO GUIMARÃES DOS SANTOS
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