EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2007.01.000686-8 - ES
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2007.01.000686-8
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- HENRIQUE MARINI E SOUZA
- Data de Autuação:
- 15/01/2007 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): ANA ROMUALDA DE CARVALHO, CIVIL.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 14/11/2006, LAVRADO NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.01.000686-9.
ADVOGADO: DR. MAURÍCIO LUIS PEREIRA PINTO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA MANTER INTEGRALMENTE O ACÓRDÃO HOSTILIZADO.
Partes
- Envolvido:
- ANA ROMUALDA DE CARVALHO
Representantes
- Advogado:
-
MAURÍCIO LUIS PEREIRA PINTO
ANA ROMUALDA DE CARVALHO
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