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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Autuação = Janeiro/2007

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2007.01.050301-2 - PE
Capa do Processo
Número do Feito:
2007.01.050301-2
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
24/01/2007 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): LÚCIO FLÁVIO GALDINO ALEIXO, 3º SGT EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 24/10/2006, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2006.01.050301-3. ADVOGADO: DR. AFRÂNIO AUGUSTO ARRUDA CHAVES.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 126, PARÁGRAFO ÚNICO, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR INCABÍVEIS.
Partes
Envolvido:
LÚCIO FLÁVIO GALDINO ALEIXO
Representantes
Advogado:
AFRÂNIO AUGUSTO ARRUDA CHAVES
LÚCIO FLÁVIO GALDINO ALEIXO
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2007.01.034267-1 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2007.01.034267-1
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES
Data de Autuação:
23/01/2007 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): JEAN KARLEN VIEIRA DA COSTA, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 28/11/2006, LAVRADO NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS Nº 2006.01.034267-2. ADVOGADO: DR. JAIME DE OLIVEIRA JUNIOR.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, PARA, TÃO-SOMENTE, RETIFICAR DE 2006 PARA 2005 AS DATAS EM QUE SE VERIFICARAM A FALTA INJUSTIFICADA E A CONSUMAÇÃO DO DELITO DE DESERÇÃO DO EMBARGANTE, CONCEDENDO AINDA O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, NOS TERMOS DO ART. 127 DO REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR.
Partes
Envolvido:
JEAN KARLEN VIEIRA DA COSTASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JAIME DE OLIVEIRA JUNIOR
JEAN KARLEN VIEIRA DA COSTA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2007.01.000686-8 - ES
Capa do Processo
Número do Feito:
2007.01.000686-8
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
HENRIQUE MARINI E SOUZA
Data de Autuação:
15/01/2007 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ANA ROMUALDA DE CARVALHO, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 14/11/2006, LAVRADO NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.01.000686-9. ADVOGADO: DR. MAURÍCIO LUIS PEREIRA PINTO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA MANTER INTEGRALMENTE O ACÓRDÃO HOSTILIZADO.
Partes
Envolvido:
ANA ROMUALDA DE CARVALHO
Representantes
Advogado:
MAURÍCIO LUIS PEREIRA PINTO
ANA ROMUALDA DE CARVALHO
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