Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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0000010-78.2006.7.01.0401

Número do Feito:: 0000010-78.2006.7.01.0401
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 22/12/2006 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: EMBARGANTE(S): ROGÉRIO DA COSTA RIBEIRO, SO AER.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 05/09/2006, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO CRIMINAL Nº 2006.01.007356-1. ADVOGADO: DR. ROBERTO CARLOS DO VALE FERREIRA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, MANTENDO INALTERADO O ACÓRDÃO QUESTIONADO. O MINISTRO MAX HOERTEL NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: ROGÉRIO DA COSTA RIBEIRO
Advogado:: ROBERTO CARLOS DO VALE FERREIRA

ROGÉRIO DA COSTA RIBEIRO; Processo 2ª Instância Nº 0000010-78.2006.7.01.0401 (2009.01.051287-0) - Apelação (FO); Ação Penal Nº 0000010-78.2006.7.01.0401 (00031/07-5) - 4a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000010-78.2006.7.01.0401 (000033/06) - 4a AUD 1a CJM

2006.01.001938-2

Número do Feito:: 2006.01.001938-2
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 22/12/2006 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 19/10/2006, LAVRADO NOS AUTOS DA CORREIÇÃO PARCIAL Nº 2006.01.001938-6.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS E NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DE NULIDADE E INFRINGENTES DO JULGADO OPOSTOS PELO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E MARCUS HERNDL NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Envolvido:: M. R. B. D. S.; Procedimento Investigatório Nº 000004/06- AUDITORIA DA 5a CJM; Processo 2ª Instância Nº 2006.01.001938-6 - Correição Parcial (FO)

0000004-37.2001.7.09.0009

Número do Feito:: 0000004-37.2001.7.09.0009
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: HENRIQUE MARINI E SOUZA
Data de Autuação:: 13/12/2006 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): FRANCISCO WILLIAMS TEIXEIRA MARTINS, CB MAR.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 1º/06/2006, LAVRADO NOS AUTOS DOS EMBARGOS Nº 2005.01.049239-2. ADVOGADA: DRA. MARIA DILVANI MEDEIROS DE SOUSA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA MANTER INTEGRALMENTE O ACÓRDÃO HOSTILIZADO.
Envolvido:: FRANCISCO WILLIAMS TEIXEIRA MARTINS
Advogado:: MARIA DILVANI MEDEIROS DE SOUSA

FRANCISCO WILLIAMS TEIXEIRA MARTINS; Procedimento Investigatório Nº 0000004-37.2001.7.09.0009 (000024/01) - AUDITORIA DA 9ªCJM; Ação Penal Nº 0000004-37.2001.7.09.0009 (00027/01-3) - AUDITORIA DA 9ªCJM; Processo 2ª Instância Nº 0000004-37.2001.7.09.0009 (2009.02.049239-9) - Apelação (FO) (2)

2006.01.049916-7

Número do Feito:: 2006.01.049916-7
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 07/12/2006 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): MIGUEL GONÇALVES RODRIGUES, 2º SGT EX.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 25/08/2006, LAVRADO NOS AUTOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2006.01.049916-3. ADVOGADO: DR. MARIO ANDRÉ DA SILVA PORTO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU PARCIALMENTE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, PARA SANAR A CONTRADIÇÃO APONTADA. O MINISTRO MAX HOERTEL NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: MIGUEL GONÇALVES RODRIGUES
Advogado:: MARIO ANDRÉ DA SILVA PORTO

MIGUEL GONÇALVES RODRIGUES; Processo 2ª Instância Nº 2006.01.049916-3 - Embargos de Declaração; Procedimento Investigatório Nº 000064/04- 1a AUD 1a CJM; Ação Penal Nº 00022/04-7- 1a AUD 1a CJM

2006.01.034250-7

Número do Feito:: 2006.01.034250-7
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
Data de Autuação:: 06/12/2006 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): CARLOS ELCIO SILVEIRA FRANCO, CEL EX.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 26/10/2006, LAVRADO NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS Nº 2006.01.034250-8. ADVOGADO: DR. ANGELO BELLO BUTRUS.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, C/C O ARTIGO 125, TUDO DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, DETERMINANDO, EM CONSEQÜÊNCIA, O SEU ARQUIVAMENTO.
Envolvido:: CARLOS ELCIO SILVEIRA FRANCO
Advogado:: ANGELO BELLO BUTRUS

CARLOS ELCIO SILVEIRA FRANCO; Procedimento Investigatório Nº 000003/06- 4a AUD 1a CJM; Processo 2ª Instância Nº 2006.01.034250-8 - Habeas Corpus; Ação Penal Nº 00026/06-3- 4a AUD 1a CJM