Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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1 (current)

2006.01.000684-1

Número do Feito:: 2006.01.000684-1
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO
Data de Autuação:: 25/10/2006 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): JOSÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRA, CIVIL.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 31/08/2006, LAVRADO NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.01.000684-2. ADVOGADO: DR. JOSÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRA, EM CAUSA PRÓPRIA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS OPOSTOS POR SEREM INCABÍVEIS.
Envolvido:: JOSÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRA
Advogado:: JOSÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRA

JOSÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRA; Processo 2ª Instância Nº 2006.01.000684-2 - Mandado de Segurança

2006.01.001920-0

Número do Feito:: 2006.01.001920-0
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 13/10/2006 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 10/08/2006, LAVRADO NOS AUTOS DOS EMBARGOS Nº 2006.01.001920-6, REFERENTES AO SD EX CLAUDIRAN MARQUES VALÉRIO. ADVOGADA: DRA. LILIANE PEREIRA MOREIRA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, POR AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE PREVISTOS NOS ARTS. 542 DO CPPM E 125 A 127 DO RISTM.
Envolvido:: CLAUDIRAN MARQUES VALÉRIO
Advogado:: LILIANE PEREIRA MOREIRA

CLAUDIRAN MARQUES VALÉRIO; Procedimento Investigatório Nº 000264/97- 2a AUD 3a CJM; Ação Penal Nº 00508/05-9- 2a AUD 3a CJM; Processo 2ª Instância Nº 2006.01.001920-6 - Embargos (FE)

2006.01.007365-4

Número do Feito:: 2006.01.007365-4
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO
Data de Autuação:: 05/10/2006 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): PABLO RODRIGO DOS SANTOS, CIVIL.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 22/08/2006, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO CRIMINAL Nº 2006.01.007365-0. ADVOGADO: DR. EUGÊNIO PACCELI DE MORAIS BONTEMPO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS OPOSTOS, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA, MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO E ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Envolvido:: PABLO RODRIGO DOS SANTOS
Advogado:: EUGÊNIO PACCELI DE MORAIS BONTEMPO

PABLO RODRIGO DOS SANTOS; Processo 2ª Instância Nº 2006.01.007365-0 - Recurso em Sentido Estrito (FO); Procedimento Investigatório Nº 003853/05- AUDITORIA DA 11a CJM; Ação Penal Nº 00006/06-4- AUDITORIA DA 11a CJM

0000003-55.2006.7.00.0000

Número do Feito:: 0000003-55.2006.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 03/10/2006 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): A EXMA. SRA. PROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR.
Requerido:: EMBARGADO(A): A DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 31/08/2006, PROFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO REGIMENTAL Nº 2006.01.000023-3. ADVOGADOS: DRS. RENATO STANZIOLA VIEIRA, ANTÔNIO SÉRGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO, GUILHERME ALFREDO DE MORAES NOSTRE, ANA ELISA LIBERATORE SILVA BECHARA, MARIANA DE SOUZA LIMA LAUAND, LEONARDO MAGALHÃES AVELAR, CARINA QUITO E PRISCILA CORRÊA GIOIA.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, C/C O ARTIGO 125, AMBOS DO RISTM, E ARTIGO 542 DO CPPM, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR INCABÍVEIS E INADMISSÍVEIS.
Envolvido:: A. L. D. C. B.; DÁRIO BLUM BARROS
Advogado:: ANA ELISA LIBERATORE SILVA BECHARA

DÁRIO BLUM BARROS; ANTÔNIO SÉRGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO

DÁRIO BLUM BARROS; CARINA QUITO

DÁRIO BLUM BARROS; GUILHERME ALFREDO DE MORAES NOSTRE

DÁRIO BLUM BARROS; LEONARDO MAGALHÃES AVELAR

DÁRIO BLUM BARROS; MARIANA DE SOUZA LIMA LAUAND

DÁRIO BLUM BARROS; PRISCILA CORRÊA GIOIA

DÁRIO BLUM BARROS; RENATO STANZIOLA VIEIRA

DÁRIO BLUM BARROS; Processo 2ª Instância Nº 0000003-55.2006.7.00.0000 (2006.01.000023-3) - Agravo Regimental (1); Procedimento Investigatório Nº 0000002-98.2006.7.02.0102 (000024/06) - 1a AUD 2a CJM

0000010-78.2006.7.01.0401

Número do Feito:: 0000010-78.2006.7.01.0401
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
Data de Autuação:: 03/10/2006 00:00:00
Situação:: JULGADO PELO PLENÁRIO
Requerente:: EMBARGANTE(S): ROGÉRIO DA COSTA RIBEIRO, SO AER.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 22/08/2006, LAVRADO NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.01.000683-4. ADVOGADO: DR. ROBERTO CARLOS DO VALE FERREIRA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS, EM FACE DE NÃO INCIDÊNCIA DA OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO ALEGADAS. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: ROGÉRIO DA COSTA RIBEIRO
Advogado:: ROBERTO CARLOS DO VALE FERREIRA

ROGÉRIO DA COSTA RIBEIRO; Ação Penal Nº 0000010-78.2006.7.01.0401 (00031/07-5) - 4a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000010-78.2006.7.01.0401 (000033/06) - 4a AUD 1a CJM; Processo 2ª Instância Nº 0000010-78.2006.7.01.0401 (2009.01.051287-0) - Apelação (FO)

2006.01.034226-4

Número do Feito:: 2006.01.034226-4
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA
Data de Autuação:: 02/10/2006 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 22/08/2006, LAVRADO NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS Nº 2006.01.034226-5, REFERENTES AO CAP AER JOSÉ SEVERINO CHEREGATO. ADVOGADOS: DRS. PAULO NAPOLEÃO GONÇALVES QUEZADO E JOÃO MARCELO LIMA PEDROSA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR INEXISTÊNCIA DA OBSCURIDADE APONTADA. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Envolvido:: JOSÉ SEVERINO CHEREGATO
Advogado:: JOÃO MARCELO LIMA PEDROSA

JOSÉ SEVERINO CHEREGATO; PAULO NAPOLEÃO GONÇALVES QUEZADO

JOSÉ SEVERINO CHEREGATO; Processo 2ª Instância Nº 2006.01.034226-5 - Habeas Corpus; Ação Penal Nº 00016/06-0- AUDITORIA DA 10a CJM