EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2006.01.034201-9 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2006.01.034201-9
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
- Data de Autuação:
- 04/09/2006 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): ANDRÉ ARACELY DA SILVA, 1º TEN AER.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 28/06/2006, LAVRADO NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS Nº 2006.01.034201-0.
ADVOGADO: DR. JOSÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRA.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. O MINISTRO HENRIQUE MARINI E SOUZA DECLAROU-SE IMPEDIDO, NOS TERMOS DO ART. 144, PRIMEIRA PARTE DO RISTM. O MINISTRO RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- ANDRÉ ARACELY DA SILVA

Representantes
- Advogado:
-
JOSÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRA
ANDRÉ ARACELY DA SILVA
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