EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2006.01.049747-4 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2006.01.049747-4
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE
- Data de Autuação:
- 20/07/2006 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): IVAN SAMPAIO DE ARAÚJO, 3º SGT RRM MAR.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 25/04/2006, LAVRADO NOS AUTOS DOS EMBARGOS Nº 2005.01.049747-5.
ADVOGADA: DRA. ELIANE PIRES RAMOS TAVARES.
- Decisão:
- O MINISTRO FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE (RELATOR), POR DECISÃO PROFERIDA COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR INCABÍVEIS, DETERMINANDO SEU ARQUIVAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- IVAN SAMPAIO DE ARAÚJO

Representantes
- Advogado:
-
ELIANE PIRES RAMOS TAVARES
IVAN SAMPAIO DE ARAÚJO
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